Governo proíbe ligações de telemarketing automatizadas no Rio
Lei impede empresas de usarem máquinas para envio massivo de mensagens
min de leitura | Escrito por Redação | 18 de abril de 2024 - 16:04
Foi aprovada nesta quinta-feira (18) a Lei estadual que proíbe ligações e mensagens automatizadas de telemarketing no Rio de Janeiro. Assinada pelo governador Cláudio Castro (PL), a medida impede que empresas e prestadoras de serviço de diferentes setores usem softwares de disparo massivo de mensagens e chamadas para vender produtos ou assinaturas.
Segundo o texto, a proibição é válida para empresas de telefonia e internet, de televisão, de aparelhos de utilidades domésticas e prestadoras de serviços especializadas em reparos técnicos e eletrônicos, além de bancos ou instituições financeiras. Caso a medida seja descumprida, o produto ou serviço vendido ao cliente será invalidado.
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As únicas exceções para o uso de tecnologias de automação é no caso de ligações de cobrança, de confirmação de operações, ações de prevenção a fraudes e chamadas que "tenham a finalidade de formalizar contratação ou adesão à venda anteriormente realizada por outro canal", segundo texto. Aprovada previamente na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto tem autoria de quatro deputados: Alan Lopes (PL), Átila Nunes (PSD), Fábio Silva (União Brasil) e Filipe Soares (União Brasil).