TSE confirma, por unanimidade, a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso no 7 de setembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta sexta-feira (03), um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-ministro Walter Braga Netto (ambos do PL) com o objetivo de reverter a condenação por abuso de poder político nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022. A análise do recurso acontece no plenário virtual da Corte e vai até as 23h59 desta sexta-feira (03).

Os sete integrantes do TSE já votaram e decidiram não rever a decisão que tornou os dois políticos inelegíveis por oito anos. Bolsonaro e Braga Netto ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além de manter pena, os ministros também mantiveram as multas de R$ 425 mil ao ex-presidente e de R$ 212 mil ao ex-ministro.

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Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez em outubro de 2023. A primeira condenação envolve uma reunião com embaixadores convocada pelo então presidente com objetivo de disseminar mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro. O ex-presidente já recorreu contra a primeira condenação ao STF, mas ainda não houve o julgamento. Caso uma das duas condenações caia, a outra continuará a valer. No caso do ex-ministro, só há uma sentença.