Castração química voluntária é aprovada no Senado para condenados mais de uma vez por crimes sexuais
O projeto foi encaminhado para a Câmara
min de leitura | Escrito por Redação | 23 de maio de 2024 - 12:04
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto que regulariza a castração química para condenados mais de uma vez por crimes sexuais. Na votação desta quarta-feira (22), o projeto ganhou com 17 votos a 3, e agora será encaminhado para a câmara e caso não haja recurso, irá para votação em plenário.
De acordo com o texto, o condenado que é reincidente por crimes sexuais poderá escolher se submeter ao tratamento da castração química para ter direito a liberdade condicional. Dessa forma, o tratamento hormonal que corta a libido do homem, será voluntário e oferecido apenas para quem já cometeu mais de uma vez crimes sexuais, como estupro de vulnerável, violação sexual mediante a fraude e estupro.
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A medida é legalizada em diversos países, como Argentina, Estados Unidos, Reino Unido e Noruega, e apresenta sucesso nos cumprimento dos objetivos. O projeto explica que a aceitação do tratamento não vai reduzir a pena do acusado, vai apenas possibilitar o cumprimento da pena em liberdade condicional enquanto durar o efeito do remédio. Para sair do regime condicional, o preso deverá se submeter a exames que comprovem que o início do efeito inibidor da libido.
"O tratamento químico hormonal começará ao menos uma semana antes do início do livramento condicional e observará o prazo indicado pela Comissão Técnica de Classificação", trecho da proposta. Os senadores que votaram contra a medida são Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS) e Humberto Costa (PT-PE).