Lula sanciona programa que inclui taxa de compras internacionais de até 50 dólares

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (27), o programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, onde está incluso a nova taxa, de 20%, sobre compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 250). O documento foi assinado durante a sessão plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.

A mudança na alíquota, segundo o Ministério da Fazenda, vai acontecer a partir de 1º de agosto. Uma Medida Provisória com todos os detalhes da regulamentação ainda vai ser publicada.

Leia também

• Piscinão de São Gonçalo vai virar Parque público

• Ex-executivos das Lojas Americanas são procurados pela PF em operação contra fraude

Um dia antes da assinatura, nesta quarta-feira (26), o presidente Lula chegou a dizer, em entrevista ao UOL, que a taxação das compras abaixo de 50 dólares era algo irracional.

"Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês pro exterior, e pode comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso pra ajudar a classe média, a classe média alta. Agora, quando chega a minha filha, a minha esposa, que vai comprar 50 dólares, eu vou taxar 50 dólares? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?", disse.

Apesar das palavras, o presidente decidiu cumprir o compromisso que havia feito com o Congresso durante as negociações. Inicialmente, o Congresso desejava uma taxa de 60% sobre a compra, contudo, o governo foi contra e reduziu o imposto para o valor atual, de 20%.