CPI da Alerj cobra transparência da UERJ no uso do estacionamento

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Transparência, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta terça-feira (13/08) oitiva com a reitora da Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Gulnar Azevedo, e outros representantes, para cobrar respostas acerca das denúncias de irregularidades na utilização do estacionamento do Campus em dias de jogos de futebol no Estádio do Maracanã. Em decorrência de respostas pouco esclarecedoras, a CPI estabeleceu diversos encaminhamentos, tais como o envio por parte da Uerj dos extratos bancários referentes a arrecadação do uso do estacionamento e para quais fins foram destinados, e fornecimento de imagens das câmeras de segurança em dias de jogos.

A CPI deliberou, ainda, a quebra do sigilo bancário e telefônico dos servidores que atuam na gestão do estacionamento do Campus Maracanã, vai solicitar à Delegacia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DCC-LD) para investigar criminalmente o caso, e convocará o prefeito da unidade, Geraldo Cerqueira, para uma sabatina.

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A partir de uma inspeção realizada por parlamentares da Comissão e de denúncias apresentadas ao colegiado, foi constatado que servidores da universidade atuam nos dias de jogos como “flanelinhas", cobrando o valor de R$ 50 para carros particulares que utilizam o espaço.

Falta de transparência

O presidente da CPI, deputado Alan Lopes (PL), criticou a falta de transparência na arrecadação pela instituição. "Como não há registros no Portal da Transparência sobre o recebimento dos recursos, nossa forma de comprovar, através das câmeras, é verificar se a entrada de veículos e o pagamento correspondem ao valor depositado em conta. Também queremos saber para onde vai essa quantia de dinheiro e como é feita sua destinação. A Uerj afirma que os recursos são usados para benfeitorias que não são cobertas pelos fundos estaduais, mas precisamos entender quais são essas melhorias. Recebemos da reitora a informação de que, em oito meses, foram arrecadados mais de um milhão de reais", afirmou.

Diego Ramos, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), relatou na reunião que a Uerj passou por uma auditoria fiscal a partir da constatação de irregularidades. "A prestação de contas, referente ao ano de 2022, está atualmente em fase de saneamento no tribunal. A análise foi iniciada após a detecção de irregularidades pelo relatório de auditoria interna e focou principalmente nas contas bancárias e controle financeiro da universidade, identificando riscos significativos que serão considerados na análise final das contas de gestão. A situação das contas da universidade também é acompanhada pelo Ministério Público e outras entidades especializadas, com o objetivo de garantir a conformidade e corrigir possíveis distorções nas demonstrações contábeis", declarou Ramos.

Para a promotora do Ministério Público Débora Vicente a investigação realizada pela CPI será crucial para auxiliar no desdobramento do caso. "Foram apontadas falhas graves de gestão na universidade e entendo a importância do trabalho da Comissão. As inconsistências apontadas são fundamentais para entendermos as consequências dos fatos que estão sendo apurados", destacou.

O que diz a Uerj

Além da reitora da Universidade, estiveram presentes na oitiva a chefe de divisão de segurança do Campus Maracanã, Andrea Travassos Rocha, e o coordenador do setor, Antônio Carlos Gomes Marinho. Entretanto, ambos conseguiram uma liminar na Justiça, em Habeas Corpus impetrado pela Procuradoria da universidade, para permanecerem em silêncio. No entanto, Antônio chegou a revelar que recebe o valor adicional de R$ 400 em conta bancária por cada dia de jogo trabalhado.

Em contrapartida, a reitora Gulnar Azevedo, que assumiu o cargo em janeiro deste ano, afirmou estar trabalhando para sanar a questão da transparência. “Estamos trabalhando intensamente para regularizar todo o processo e já foi solicitada a análise completa das contas e da situação relacionada ao estacionamento. Esta análise se encontra em andamento e estamos buscando entender detalhadamente todo o fluxo", afirmou.

Também estiveram presentes os demais componentes da CPI: deputados Val Ceasa (Patriota), Marcelo Dino (União), Rodrigo Amorim (União), Filippe Poubel (PL), Thiago Rangel (Podemos) e Giovani Ratinho (SDD).