TRE-RJ autoriza registro de candidatura de Garotinho a vereador
Segundo o MPE, Garotinho foi condenado por participar de um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde nos anos de 2005 e 2006
min de leitura | Escrito por Redação | 06 de outubro de 2024 - 15:45
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deferiu neste domingo (6) o pedido de registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos), ex-governador do Rio, a vereador na capital.
A corte eleitoral avaliou recurso do político contra o deferimento. Uma liminar do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, concedida na última quarta (2), encerrou a pena de suspensão dos direitos políticos de Garotinho, liberando o registro da candidatura.
Em setembro, a 125ª Zona Eleitoral do Rio indeferiu o pedido de registro da candidatura de Garotinho por causa de uma condenação por improbidade administrativa em 2018, o que torna o ex-governador inelegível por oito anos. Dessa forma, e de acordo com a decisão, ele estaria impedido de exercer qualquer cargo político até 2026.
Segundo o MPE, Garotinho foi condenado por participar de um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde nos anos de 2005 e 2006. Na ocasião, ele era secretário de governo e sua mulher, Rosinha Matheus, ocupava o cago de governadora.
Na sessão de terça (1º), o TRE-RJ manteve a impugnação da candidatura de Garotinho. Um dia depois, porém, Salomão sustou (encerrou) a pena de suspensão dos direitos políticos.
Antes disso, em 20 de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio que impedia o ex-governador de concorrer nas eleições municipais deste ano.
A decisão de Zanin foi tomada em Habeas Corpus que pediu a nulidade das provas em que se baseou a condenação por improbidade administrativa e vale até o julgamento final.