Cinco anos após despejo, Prefeitura vai desapropriar Prédio da Caixa, em Niterói
Imóvel na Avenida Amaral Peixoto foi desocupado em 2019 e está no centro de imbróglio judicial desde então
min de leitura | Escrito por Felipe Galeno | 22 de outubro de 2024 - 20:34
O problema envolvendo o destinado do condomínio Nossa Senhora da Conceição, conhecido como “Prédio na Caixa”, no Centro de Niterói, pode estar próximo de um desfecho. Nesta terça-feira (22), a Prefeitura determinou a criação de um Grupo de Trabalho para trabalhar na desapropriação do imóvel, que fica na Avenida Amaral Peixoto e foi desocupado há mais de cinco anos, por conta de condições irregulares de habitação e segurança.
Em portaria publicada no Diário Oficial de hoje (22), a Procuradoria-geral do município anunciou a formação de um grupo com sete profissionais que ficarão responsáveis por auxiliar a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária na execução do processo de desapropriação e de outros detalhes previstos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relativo ao caso que o Ministério Público do Estado (MPRJ) firmou com a Prefeitura no mês passado.
Relembre o caso:
➢ Moradores do ‘Prédio da Caixa’ em Niterói são removidos após determinação da Justiça
A resolução que criou o Grupo tem prazo de quatro meses, com a possibilidade de prorrogação por mais quatro caso seja necessário. A proposta é colocar em prática o acordo estabelecido, que, para além da desapropriação, também estabelece indenização para os ex-moradores.
Segundo o TAC, receberão indenização os proprietários e moradores do prédio que se encaixam nos critérios de posse ininterrupta por mais de cinco anos, desde que não tenham outro imóvel. O reassentamento de ex-moradores em programas habitacionais e a compensação financeira para famílias de baixa renda que não completaram os cinco anos de posse também estão previstos no Termo.
O prazo para que a Prefeitura proponha acordos com cada proprietário vai até o final deste mês e a previsão é de que pagamentos sejam realizados em até 120 dias após o estabelecimento do cada acordo.
Localizado entre os números 327 e 359 da Amaral Peixoto, o "Prédio da Caixa" foi desocupado em junho de 2019, com base em uma decisão judicial obtida pelo MP. Segundo o órgão, o objetivo era evitar uma tragédia no local, que não apresentava condições adequadas para moradia de acordo com as avaliações feitas pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros na época. Desde a saída, os antigos moradores do condomínio recebem aluguel social, segundo o MP.