PEC 6x1: Texto atinge assinaturas necessárias para ser protocolado na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 para trabalhadores, atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito Rick Azevedo (PSOL).

O texto já contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara no início da manhã desta quarta-feira (13). Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.

A mobilização em torno da proposta ganhou força com a adesão de deputados federais do PT, que já somam 68 signatários. A sigla é mais representativa entre os parlamentares que já assinaram a medida.

Leia também:

PEC da escala 6x1: população opina sobre a adesão de modelos de trabalho mais flexíveis

Governo do Rio apresenta propostas de mudanças na legislação penal

Além da autora, todos os outros 13 parlamentares do PSOL da Câmara assinaram a proposta, além de mais 13 deputados federais do PSB.

Com o intenso debate sobre a medida nas redes sociais, a proposta ganhou tração também entre siglas do Centrão. O texto conta com assinaturas de 20 deputados federais do União Brasil, 15 assinaturas do PSD, dez do Progressistas, sete do Republicanos e até o apoio de um parlamentar do PL, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE).

Próximos passos

Uma vez protocolada, a PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.

A inclusão do texto na ordem do dia de votações, no entanto, não é imediata e, na prática, depende de um acordo entre o colégio de líderes da Casa, formado por líderes das siglas e de blocos parlamentares, como o bloco governista e da oposição.

É por isso que, desde já, a deputada federal Erika Hilton sinaliza que irá discutir a medida com líderes parlamentares, como o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-PI).

O quórum exigido para a aprovação de PECs na Câmara é de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais. Obtendo um aval da Câmara, o texto passa para o Senado, no qual a aprovação em plenário demanda voto favorável de 49 senadores entre os 81 membros da Casa.

Em PECs, não há sanção presidencial após aprovação das propostas pelas duas Casas do Legislativo.