Saiba como está a discussão sobre o fim da escala 6X1 no Brasil
Audiência pública que definirá o futuro do projeto está marcada para a próxima quarta-feira
min de leitura | Escrito por Redação | 27 de novembro de 2024 - 13:30
Nas últimas semanas, muito se tem falado sobre o fim da escala 6 por 1, seis dias de trabalho para um de descanso, no Brasil. O debate sobre a diminuição da jornada tem levantado questões importantes sobre direitos trabalhistas, saúde mental e estabilidade econômica entre a população. Na próxima quarta-feira (4), uma audiência pública está marcada para definir o futuro do projeto.
O que é?
A discussão sobre a atualização no sistema trabalhista começou com relatos do fundador do movimento Vida Além do Trabalho(VAT), Ricardo Azevedo, que contou sua experiência trabalhando seis dias por semana, nas redes sociais. Com uma trajetória extensa no mercado de trabalho, ele defende a necessidade da criação de condições laborais mais justas e humanas. Nas eleições municipais de 2024, Azevedo foi eleito o 12° vereador mais votado na cidade do Rio de Janeiro, com 29.364 votos.
Inspirada pela história de Rick, a deputada federal Erika Hilton (PSOL) decidiu levar a proposta para a câmera, lugar em que a pauta ganhou destaque para o Brasil. O Projeto de Emenda Constitucional(PEC) prevê a limitação da carga horária semanal para 36 horas, ao invés das 44 horas atuais. Apesar de ter ficado conhecida como a PEC 6×1, o projeto originalmente tem como objetivo instituir a escala 4×3, que promove quatro dias de trabalho para três de folga.
O texto precisava da assinatura de, ao menos, 171 parlamentares para dar andamento à proposta na Câmara e no Senado, já que se trata de uma mudança constitucional. Essa meta foi atingida no dia 13 de novembro, com quase 200 assinaturas.
No projeto, a deputada justifica que a jornada reduzida aumentaria o bem-estar dos empregados e abriria novas oportunidades de emprego entre jovens para cobrir as folgas dos atuais funcionários. “Todos necessitam ter mais tempo para a família, para se qualificar diante da crescente demanda patronal por maior qualificação, para ter uma vida melhor, com menos problemas de saúde e acidentes de trabalho – e mais dignidade”, afirmou.
A petição pública a favor da PEC já foi assinada por mais de 2,9 milhões de brasileiros.
Em que ponto a discussão se encontra?
Na próxima quarta-feira, dia 04 de dezembro, às 16h, ocorrerá uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater sobre a possível aprovação da PEC. A reunião contará com a presença de Rick Azevedo, fundador do movimento VAT, e de representantes dos trabalhadores da escala 6 X 1. Se aprovada, a medida pode representar uma transformação nas relações trabalhistas do país.
Como é o caminho até a aprovação?
Por se tratar de uma mudança constitucional, são necessárias 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar. Após atingir o número necessário, ela é apresentada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se os deputados chegarem a um acordo, o texto segue para uma comissão especial, onde é analisado o mérito da proposta.
Depois disso, segue para o plenário da Câmara. São necessários, pelo menos, 308 votos favoráveis em 2 turnos de votação. O texto segue, então, para o Senado, onde precisa de 49 senadores a favor, também em 2 turnos, para a aprovação final.
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Repercussão positiva
Para os apoiadores da ideia, a redução de seis dias de trabalho para cinco ou até quatro seria sinônimo de melhores condições de vida. Com menos tempo no emprego, os proletariados poderiam desfrutar de mais tempo para a vida pessoal e familiar, além de investirem na saúde física e mental.
Vale lembrar que a escala de trabalho reduzida já é adotada em outros países, principalmente do continente europeu, como França (36,1 horas), Suécia (35,9 horas) e Itália (35,6 horas).
Comentários negativos
A proposta de emenda constitucional também causou repercussões negativas, principalmente entre políticos e empresários, que não aprovam o fim da escala. Um deles foi o ex-presidente da república Michel Temer(MDB), que comentou sobre a falta de preparo do país para a redução da jornada de trabalho.
Segundo ele, os brasileiros não estão preocupados com o assunto e, caso a medida seja aprovada, os trabalhadores irão procurar outros empregos para ocupar os dias de folga. As declarações foram feitas durante participação de Temer em um evento organizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em São Paulo, na última segunda-feira (25).