Vereadores do Rio aprovam fim da licença-prêmio para servidores públicos da cidade

Na noite dessa quinta-feira (6), vereadores do Rio de Janeiro aprovaram o projeto de lei 186-A/2024, que altera o regime de trabalho e contratações no funcionalismo municipal. Entre as principais mudanças está o fim da licença-prêmio, concedida a cada cinco anos para os servidores públicos da cidade.

Os servidores que conquistaram o direito de usufruir de licenças pelo tempo de serviço antes da entrada em vigor da lei, poderão tirar a licença ou então recebê-la em dinheiro. Para o que ainda não completaram os cinco anos exigidos para ter direito ao benefício, também haverá a possibilidade de obter uma licença proporcional.

Servidores cujo tempo até a aposentadoria seja de até 24 meses poderão fazer acordo administrativo com a prefeitura para o recebimento, em até cinco anos, em dinheiro, do valor das licenças não utilizadas.

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Carga horária

Também trazida pelo Projeto de Lei Complementar, outra mudança adotada é a contagem da carga horária dos professores municipais. A hora-aula destes profissionais, que antes era de 50 minutos, passará a ser de 60 minutos, aumentando assim a carga de trabalho em dez minutos a cada hora.

O texto também altera a concessão de férias. Agora, será possível parcelá-las em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias e nenhum deles seja inferior a cinco dias corridos.

O PL apresentado pela prefeitura do Rio foi aprovado com o voto de 31 parlamentares. Quinze vereadores foram contrários à proposta. Das 47 emendas apresentadas ao projeto, oito foram incluídas. Agora o PLC segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Diante da aprovação do texto, o sindicato realizou nova assembleia nesta sexta-feira (6), às 10h, no salão nobre do Club Municipal.