Alexandre de Moraes concede liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (20), o ex-deputado Daniel Silveira foi solto e irá para o regime de liberdade condicional.

Daniel Silveira, foi condenado por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF. O ex-deputado está preso desde fevereiro de 2023 e cumpre a pena de 8 anos e 9 meses em regime semiaberto no Rio de Janeiro.

Leia também:

Ex-vereador Gabriel Monteiro é condenado por invadir CTI durante a pandemia

Preta Gil realiza cirurgia para retirada de tumores e passa bem

De acordo com a decisão do ministro, Daniel não poderá entrar em contato com outros citados no inquérito que apura a tentativa de golpe de estado, por exemplo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); o presidente do PL, Valdemar Costa e Neto; além do general Braga Neto, preso na última semana.

O ex-deputado cumprirá o restante da pena em liberdade condicional e vai usar uma tornozeleira eletrônica. Ele também deverá pagar uma multa avaliada em mais de R$247,1 mil. Para finalizar a pena, Daniel ainda deverá cumprir 5 anos e 9 meses.

Além disso, ele permanece proibido de utilizar as redes sociais ou aplicativos de trocas de mensagens, dar entrevistas ou participar de cerimônias. Outra exigência é a comprovação que o político está trabalhando em até 15 dias depois da soltura. Se as condições não forem respeitadas, Daniel poderá retornar à prisão.

No texto da decisão, Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa. Os advogados argumentaram que o clientes havia cumprido ⅓ da pena e que ele tem apresentada “excelente conduta”, na prisão.

Na quinta-feira (19), a Procuradoria Geral da República (PGR), se mostrou a favor dos pedidos dos advogados.

Alexandre de Moraes, já havia permitido a mudança para regime semiaberto, pelo cumprimento dos requisitos para a progressão de regime.

Relembre o caso

Daniel Silveira foi condenado por causa de um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2021, onde ele aparece ameaçando, xingando e realizando acusações contra ministros do Supremo.

No conteúdo, o então deputado acusou alguns magistrados de receberem dinheiro ilícito por sentenças, além de ofender com palavrões. A prisão foi por flagrante por ordem de Alexandre de Moraes.

Daniel Silveira foi transferido para a prisão domiciliar, em março de 2021, mas em novembro, Moraes anulou a medida e estabeleceu a obrigação das cautelares, como a proibição de usar redes sociais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentou a denúncia ao STF contra Daniel.

Transformado em réu, Daniel foi julgado pela Corte em 20 de abril, sendo condenado por 10 a 1. O ministro Nunes Marques votou pela absolvição, enquanto André Mendonça defendia uma pena menor. Entretanto, os outros nove magistrados votaram pela condenação integral, de 8 anos e nove meses.

Um dia após a condenação, o então presidente Jair Bolsonaro, concedeu perdão ao ex-deputado, editando o decreto da graça constitucional. Porém, o STF derrubou a decisão considerada inconstitucional.