Lei que proíbe celulares em escolas será sancionada por Lula nesta segunda-feira (13)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas da educação básica. A cerimônia contará com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e marca a regulamentação de uma proposta de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024.

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A nova legislação restringe o uso de celulares durante as aulas, recreios e intervalos para todas as etapas da educação básica. No entanto, são previstas exceções em situações de emergência, necessidade ou força maior.

Os dispositivos poderão ser usados em sala de aula apenas para fins pedagógicos ou didáticos, com a orientação de professores, desde que respeitem critérios como:

• Garantir a acessibilidade;

• Garantir a inclusão;

• Atender às condições de saúde dos estudantes;

• Garantir os direitos fundamentais.

Além de regular o uso de dispositivos eletrônicos, a lei estabelece que as escolas desenvolvam estratégias para proteger a saúde mental dos alunos. Entre as ações previstas estão:

• Orientação a crianças e adolescentes sobre os riscos do uso descontrolado de eletrônicos;

• Treinamentos regulares para identificar, prevenir e abordar sinais de sofrimento psicológico relacionados ao uso inadequado de telas;

• Criação de ambientes de escuta e acolhimento para atender alunos ou funcionários em situações de sofrimento psíquico, incluindo casos de nomofobia (medo excessivo de ficar sem acesso ao celular).

Medidas semelhantes já foram implementadas em outros locais. Em fevereiro de 2024, a Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu o uso de celulares em escolas municipais, incluindo salas de aula, recreios e intervalos. Já em dezembro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei que veta o uso de dispositivos eletrônicos em instituições de ensino públicas e privadas em todo o estado.

A legislação sancionada por Lula abrangerá todas as instituições de ensino básico no país, incluindo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.