Após fake news, Governo revoga fiscalização do Pix

O Governo Federal anunciou que a Receita Federal vai revogar as novas normas de fiscalização de transações realizadas através do Pix. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas; segundo ele, a onda de informações falsas que seguiu o anúncio motivaram a decisão. Além da revogação, o Governo também deve assinar uma medida provisória (MP) para reforçar a proibição de taxação de transferências via Pix.

“Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde. A revogação se deu por dois motivos. Um deles é tirar isso que virou uma arma na mão desses criminosos. A segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser anunciado pelos ministros”, disse Barreirinhas, em coletiva de imprensa.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou da coletiva e destacou que as normas para o monitoramento realizado pelo Fisco seguirão as mesmas que já estão em vigor nos últimos 20 anos.

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"O ato que ele [Barreirinhas] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. MP que reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix. Que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime", afirmou o ministro.

A medida, anunciada na semana passada, previa novos instrumentos de fiscalização para a Receita. O órgão já recebe dados relativos a movimentações financeiras superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas (e superiores a R$ 15 mil para jurídicas) dos bancos tradicionais, públicos e privados, incluindo relativos a transferências por Pix. O que a norma revogada previa era que operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento também informassem os dados.

A medida não previa a criação de novos mecanismos de taxação sobre as transferências. No entanto, diversas publicações virais na rede anunciavam a informação sobre a falta de uma tributação sobre o Pix. Além disso, há registro de golpes online envolvendo boletos falsos com uma falsa credencial da Receita Federal.