Corte de 84% na Aldir Blanc? Governo garante repasse de R$ 3 bilhões em 2025; entenda

Após preocupações de que a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) pudesse sofrer um corte drástico em seus recursos, o Ministério da Cultura (MinC) assegurou que os repasses serão mantidos na íntegra para estados e municípios. O temor surgiu com a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, que reduzia em 84% o valor originalmente previsto de R$ 3 bilhões, conforme proposta do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Ângelo Coronel (PSD-BA).

Em comunicado conjunto divulgado na noite da última quinta-feira (20), o MinC e a Casa Civil reafirmaram o compromisso com o setor cultural e garantiram a continuidade dos investimentos.

"A destinação dos recursos da Aldir Blanc é obrigatória, e o Governo Federal fará a transferência integral para os estados e municípios que atenderem aos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 12.409", destacou a nota oficial.

A redução drástica de R$ 3 bilhões para R$ 478 milhões surpreendeu o governo e causou apreensão entre produtores culturais, gestores e parlamentares do setor. O secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, explicou que a recomposição do valor poderá ser feita por meio de uma portaria de suplementação orçamentária. Como a PNAB configura despesa obrigatória, o relatório permite que o governo faça a correção sem necessidade de veto presidencial.

A previsão é que a portaria seja publicada em julho, após a análise da execução da primeira parcela dos recursos da PNAB de 2023/2024. Os estados e municípios que tiverem utilizado ao menos 60% do montante já recebido poderão acessar a próxima parcela.

"O governo inteiro foi surpreendido com o relatório final, pois não se tratava de uma solicitação nossa, mas de uma decisão da relatoria. Assim que tomamos conhecimento, começamos a buscar soluções", afirmou Márcio Tavares.

O momento de tensão durou algumas horas, até que o relator garantiu o direito de recomposição das despesas obrigatórias, permitindo que o governo corrija a situação.

"Os repasses serão feitos integralmente para quem seguir as regras, dentro do limite de R$ 3 bilhões previstos para 2025. Queremos tranquilizar a classe artística de que os valores serão preservados, apesar do corte realizado pelo Congresso".

Diante da possibilidade de um corte de 84% nos recursos da PNAB, entidades culturais e produtores manifestaram repúdio e pressionaram por um veto presidencial. O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura publicou uma nota expressando indignação com o bloqueio de recursos e anunciou que representantes estarão em Brasília no dia 27 para dialogar com o Congresso e o Governo Federal em busca de uma solução definitiva.

O presidente do Fórum, Fabrício Noronha, reforçou que, mesmo com a promessa de recomposição orçamentária, a mobilização continuará.

"Na segunda-feira (24), realizaremos uma live às 17h com participação do MinC, parlamentares e gestores para debater a situação. Na quinta-feira, estaremos em Brasília para buscar alternativas junto ao ministério e ao Congresso", antecipou Noronha, completando que "ainda que os recursos estejam assegurados, é fundamental que a PNAB se torne uma política permanente, nos moldes do SUS ou do Fundeb. Estados e municípios não podem planejar suas ações culturais dependendo de uma despesa obrigatória que corre o risco de ser reduzida em disputas orçamentárias".

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