Final feliz: São Gonçalo garante R$ 300 milhões com desistência de Maricá na ação de royalties

São Gonçalo dá início ao mês de abril com uma notícia pra lá de positiva: o município irá receber da cidade de Maricá um repasse anual na casa dos R$ 300 milhões. O prefeito Washington Quaquá (PT) decidiu abrir mão da ação que envolve a redistribuição de royalties de petróleo entre seis cidades do estado, entre elas São Gonçalo. A batalha judicial, que já durava alguns anos, teve um final feliz para a política gonçalense.

Segundo Quaquá, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), já sinalizou que também irá desistir do processo e ceder parte dos recursos cariocas dos royalties para São Gonçalo. Niterói também contestava a redistribuição dos royalties pleiteada na Justiça por São Gonçalo, Guapimirim e Magé.

“Não tem como pensar no desenvolvimento do Leste Fluminense e do Estado do Rio sem pensar no desenvolvimento de São Gonçalo”, afirmou o prefeito de Maricá.

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Em 2023, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que suspendeu os efeitos da tutela de urgência concedida para garantir às três cidades o recebimento de royalties do petróleo, em virtude da sentença que determinou a inclusão dos três municípios na zona de produção principal do Rio.

A suspensão é válida até o trânsito em julgado da ação ordinária [momento em que uma decisão judicial se torna definitiva e imutável, ou seja, não pode mais ser contestada] proposta pelas três cidades citadas contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o objetivo de serem incluídas na zona de produção.

O ministro Luís Roberto Barroso vai dar prosseguimento ao processo, após recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), levando o tema para a mesa de negociações do Supremo, onde as cidades de Maricá e Rio de Janeiro irão legitimar a decisão de abrir mão da ação que envolve a redistribuição de royalties.

Após receber a boa notícia, o secretário estadual de cidades, Douglas Ruas (PL), exaltou a iniciativa dos prefeitos Washington Quaquá e Eduardo Paes.

“Foi uma grande atitude dos prefeitos Quaquá e Eduardo Paes, que reconheceram a importância do desenvolvimento de São Gonçalo, não só para suas cidades, como para todo o Estado do Rio", declarou Ruas.