Justiça derruba decisão que anulava sessões da Câmara de Niterói

O Tribunal de Justiça do  Estado do Rio  derrubou, nesta segunda-feira (7), a liminar concedida pelo órgão, em 1ª instância, que anulava as sessões realizadas na última terça e quarta-feira (1 e 2) da Câmara de Vereadores de Niterói. A decisão foi do desembargador José Acir Lessa Giordani, que acolheu o recurso apresentado pela presidência do Legislativo municipal.

A decisão da 3ª Vara Cível de Niterói que anulou as sessões foi movida pelos vereadores de oposição Daniel Marques, Douglas Gomes, Allan Lyra e Fernanda Louback (todos do PL) e Michel Saad (Podemos), que alegaram desrespeito ao Regimento Interno (documento que regula o funcionamento da Câmara) antes da votação de projetos de lei do Executivo municipal.

Na decisão, o desembargador José Acir Lessa Giordani entendeu que o presidente da Câmara não teve chance de se manifestar antes da suspensão das sessões e que a Justiça não pode intervir em assuntos internos do Legislativo. O magistrado também destacou que o Executivo, responsável por enviar os projetos discutidos nas sessões, não foi incluído na ação, o que poderia tornar o processo inválido.

Os vereadores de oposição informaram que vão se reunir para conhecer e analisar a decisão e depois decidir o  que farão, juridicamente, sobre o caso.