Ao contrário de Maricá e Rio, Niterói rejeita redistribuição dos royalties com São Gonçalo

Após as prefeituras de Maricá e do Rio de Janeiro anunciarem o apoio à inclusão de São Gonçalo na divisão dos royalties de petróleo, a Prefeitura de Niterói anunciou que não vai seguir a postura dos municípios vizinhos e segue contra a redistribuição dos recursos. A Procuradoria do município defendeu, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da decisão que nega os recursos a SG; para o prefeito Rodrigo Neves (PDT), os municípios deveriam desenvolver uma outra forma de apoio a São Gonçalo, que não afete a atual distribuição.

Na manifestação enviada ao STF, a Procuradoria de Niterói argumenta que a redistribuição é inconstitucional, pois desconsidera os parâmetros técnicos e geográficos estabelecidos legalmente para divisão dos recursos. A divisão atual - que inclui Rio, Maricá e Niterói na partilha dos recursos referente à exploração petrolífera na Baía da Guanabara - foi estabelecida pelas autarquias federais IBGE e ANP.

Relembre os posicionamentos de Maricá e Rio:

➢ Final feliz: São Gonçalo garante R$ 300 milhões com desistência de Maricá na ação de royalties

➢ Rio de Janeiro também vai dividir royalties com São Gonçalo 

Em posicionamento publicado no jornal O Globo, Rodrigo Neves disse que “tem toda boa vontade” em desenvolver “iniciativas focadas na melhoria da qualidade de vida da população de São Gonçalo”, mas que defende que esse projeto seja feito “fora do âmbito desse processo”, através de diálogo entre as Câmaras municipais, sem afetar a divisão de repasses ou os critérios legais que o estabelecem.

“[Defendo] algum tipo de fundo intermunicipal de desenvolvimento, com foco em projetos de desenvolvimento de saúde, educação, segurança e transporte. Dessa forma, Niterói poderia oferecer até mais do que R$ 300 milhões; poderia oferecer R$ 350 milhões. Pois não há jeitinho quando se trata de uma legislação consagrada amparada na Constituição”, disse Rodrigo, no posicionamento.

São Gonçalo quer que Niterói “repense sua postura”

Procurada, a Prefeitura de São Gonçalo disse lamentar o posicionamento da gestão do município vizinho. “Lamentamos a posição isolada de Niterói e esperamos que a cidade repense sua postura, somando-se aos esforços de união liderados por prefeitos como Eduardo Paes (Rio) e Quaquá (Maricá), que compreendem a importância de um futuro mais justo para toda a região”, afirmou, em nota.

Para a Prefeitura gonçalense, a participação da distribuição dos royalties deveria ser “direito inquestionável” tanto para a cidade como para os municípios de Magé e Guapimirim. “[Os três municípios] representam a reparação de uma injustiça histórica e são fundamentais para garantir investimentos em infraestrutura e desenvolvimento regional”, destacou.

O primeiro a se posicionar a favor de uma divisão que inclua São Gonçalo foi Washington Quaquá (PT), prefeito de Maricá, que anunciou um repasse anual de aproximadamente R$ 300 milhões a SG. Em seguida, Eduardo Paes (PSD) também anunciou que iria “abrir mão um pouco dos recursos” para atender a um pedido do prefeito gonçalense, Capitão Nelson (PL).