Senado aprova regras para transporte aéreo de animais

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto que estabelece novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos no Brasil. A proposta, batizada de Lei Joca — em homenagem ao cachorro que morreu após ser transportado de forma inadequada —, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ao PL 13/2022 obriga as companhias aéreas a oferecerem opções de transporte adequadas ao porte e às necessidades dos animais, especialmente cães e gatos. As empresas também deverão manter informações atualizadas e completas sobre o serviço, além de contar com equipes treinadas e equipamentos específicos. O direito de cães-guia viajarem ao lado de seus tutores permanece garantido.

“Agora as companhias aéreas vão poder ofertar o transporte dos pets nos aviões mas de uma forma segura para os animais e para os passageiros”, celebrou a senadora após a aprovação. Segundo ela, esta será a primeira legislação brasileira dedicada exclusivamente ao tema.

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Em outubro de 2024, o Ministério dos Portos e Aeroportos já havia lançado o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), com o objetivo de estabelecer normas mais rígidas para o transporte de animais em voos comerciais.