STF determina prisão de Fernando Collor após rejeição de recursos na Lava Jato

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (24) os recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, no âmbito de investigações ligadas à Operação Lava Jato. Com a decisão, Moraes determinou a execução imediata da pena, classificando os recursos como “protelatórios”.

A prisão deve ser cumprida mesmo enquanto o caso é submetido à análise do plenário virtual da Corte, por solicitação do próprio Moraes. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou a sessão para esta sexta-feira (25), das 11h até às 23h59. A medida visa permitir que os demais ministros avaliem a decisão monocrática.

De acordo com o despacho, após o cumprimento do mandado de prisão, caberá à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal expedir o Atestado de Pena a Cumprir de Fernando Collor, conforme previsto na legislação penal e em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Condenação por corrupção e lavagem de dinheiro

A condenação de Collor foi proferida em 2023. Ele foi acusado pelo Ministério Público de ter recebido aproximadamente R$ 29,9 milhões em propinas ligadas a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os repasses teriam ocorrido entre 2010 e 2014, para favorecer acordos da empresa com a UTC Engenharia na construção de bases de distribuição de combustíveis.

Além do ex-presidente, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados por participação no esquema.

Em novembro do ano passado, o STF já havia mantido a sentença por 6 votos a 4, rejeitando recursos da defesa de Collor. Com a nova decisão, o ex-presidente deverá começar a cumprir a pena em regime fechado.