Ministro Gilmar Mendes recua e análise da prisão de Collor será retomada na próxima segunda-feira (28)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou, neste sábado (26), o pedido de destaque do julgamento que discute a manutenção da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.

Com isso, a análise do caso será retomada na próxima segunda-feira (28), às 11h, no plenário virtual da Corte. Na última sexta-feira (25), o STF formou maioria de votos para manter a decisão de Moraes.

Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

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Até o momento, seis ministros votaram pela manutenção da decisão individual do ministro. Além de Moraes, os votos foram proferidos por Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli

O ministro Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.

Entenda o caso

Na última quinta-feira (24), Moraes determinou a prisão do ex-presidente, para dar início ao cumprimento da condenação a oito anos e 10 meses de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa.

Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014, quando Collor recebeu R$ 20 milhões em propina da empresa UTC Engenharia para favorecer contratos e influenciar a nomeação de diretores da distribuidora de combustíveis. O esquema também envolveu os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.

A defesa de Collor apresentou um último recurso para tentar reduzir a pena, alegando divergências entre os votos dos ministros do STF. O recurso foi rejeitado por Alexandre de Moraes, o que resultou na imediata expedição do mandado de prisão.