Senado decide sobre Aécio
Plenário vota, amanhã, ofício do STF sobre a possibilidade de afastamento do parlamentar
min de leitura | Escrito por Redação | 16 de outubro de 2017 - 11:00
Os senadores devem votar, amanhã, o ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) com as medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A votação vem após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, na última quarta-feira, que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal e impostas a parlamentares têm de ser submetidas à análise da respectiva Casa legislativa (Câmara ou Senado) quando impedirem ou dificultarem o exercício do mandato.
A decisão do STF foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526, ajuizada pelos partidos Progressista (PP), Social Cristão (PSC) e Solidariedade (SD) no ano passado, após o afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha do seu mandado, quando ele ainda exercia a presidência da Câmara.
O entendimento do Supremo será, agora, aplicado à decisão da Primeira Turma do STF, que, há duas semanas, determinou o afastamento do senador Aécio Neves do mandato e o seu recolhimento domiciliar noturno.
O Plenário do Senado já havia marcado para, amanhã, a análise e a definição da Casa sobre o assunto. Para a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a decisão do STF é acertada e constitucional. Ela ressaltou que as Casas precisam julgar os parlamentares que cometeram ilícitos para não haver a ideia de impunidade. “Achei certo.
O Congresso tem um papel, ele julga seus pares. E, portanto, precisa julgar. Político não pode, só porque tem uma parcela de poder institucional, achar que não tem que responder”, disse a senadora. O senador Lasier Martins (PSD-RS), por sua vez, disse acreditar que o Supremo se equivocou. Para ele, a decisão foi negociada entre os presidentes da Câmara, do Senado e o STF.
Apesar de considerar a palavra forte, o senador disse que o tribunal “se acovardou um pouco”. “Ora, para os parlamentares foi uma maravilha, foi excelente. É um privilégio a mais, é uma prerrogativa extraordinária. Por uma questão de espírito de corpo, os parlamentares terão sempre, ou quase sempre, a compreensão de seus colegas. Então, eu acho que foi ruim esse julgamento”, argumentou o senador.