STF invalida prisão em segunda instância e Lula pode ser solto

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inválida a prisão em segunda instância, na última quinta-feira (7). O artigo constitucional, que já teve várias alterações e discussões quanto à sua validade, diz que agora uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena, após autorização definitiva do STF. Por 6 votos a 5, o Supremo reverteu a lei, que autorizou as prisões, em 2016.

Enquanto houver a possibilidade de um único recurso, na maioria dos casos o réu permanecerá solto. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão abrange cerca de 4,8 mil pessoas hoje presas, e cada caso será analisado pelo STF. Entre eles está o ex-presidente Lula, que terá seu pedido de soltura feito hoje (8), por seus advogados de defesa.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. O ex-presidente, condenado em segunda instância, poderá andar livremente pelo país. No entanto, seguirá enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não pode se candidatar a cargos públicos.

Ao todo, o STF avaliou a mesma questão seis vezes nos últimos dez anos.