Decreto de Bolsonaro autoriza estudos para privatização no SUS

Um decreto assinado pelo Presidente Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, publicado nesta terça-feira, 27, autoriza a equipe econômica do governo a preparar um modelo de privatizações para Unidades Básicas de Saúde (UBS), que são consideradas como a "porta de entrada" do Sistema Único de Saúde (SUS).

O decreto inclui as UBSs no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) da presidência, um programa voltado para concessões e privatizações do governo federal. Além disso, conforme o decreto, o objetivo é "encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país". No decreto, o governo Bolsonaro argumenta que o avanço na articulação com o sistema privado de saúde vai aperfeiçoar o setor, “aumentando a eficiência e a equidade do gasto com adequação do financiamento às necessidades da população.

O Brasil possui atualmente 44 mil Unidades Básicas de Saúde e não há, no decreto, uma estimativa de quantas unidades entrarão no programa. Em nota, o Conselho Nacional de Saúde criticou o decreto e disse que a atitude é arbitrária.

“Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas. Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia", disse a nota assinada por Fernando Pigatto, presidente do Conselho.

Medida repercutiu no meio político

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) disse que irá apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar barrar a proposta.

O deputado federal Junior Bozzella (PSL-SP) criticou fortemente a iniciativa e disse que a atitude "atenta contra a Constituição que garante o acesso universal à saúde a toda população".

O candidato a prefeito de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Boulos, disse que o decreto transforma as Unidades Básicas de Saúde em um "modelo de negócios".

O ex-ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta disse que "sem explicar do que se trata é um tiro no escuro", afirmou, em tom crítico à falta de transparência no decreto.

O senador Paulo Paim, do PT, afirmou que "privatizar o SUS é um ataque frontal à dignidade humana".