Prefeita de Cabo Frio sanciona lei que proíbe o uso de linguagem neutra em repartições públicas e em escolas
Projeto de lei de autoria do vereador Léo Mendes (DC) causou indignação na cidade
min de leitura | Escrito por Redação | 07 de novembro de 2023 - 11:48
A Prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado sancionou um projeto de lei de autoria do vereador Léo Mendes, que proíbe o uso de linguagem neutra em repartições públicas e escolas da cidade. A lei de número 3.838, de 27 de outubro de 2023, também restringe o uso de linguagem não-binária em editais e processos seletivos no município.
Cabe ressaltar que, quando assumiu a prefeitura do município, após a morte do ex-prefeito José Bonifácio, Magdala mudou o slogan da cidade para ‘’Nessa terra todos são iguais’’ -um trecho do hino da cidade-, e com a sanção da nova lei, os habitantes cabofrienses não ficaram satisfeitos, começando pelos professores da rede de ensino. Além destes, setores do próprio governo, como a Superintendência de Políticas Públicas LGBTI+, ficaram desconfortáveis com a lei, já que pensaram que a nova prefeita tinha um pensamento mais progressista.
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A situação também pode recair nas próximas eleições, já que, o grupo com ideologia mais à esquerda do espectro político estavam à procura por um nome de centro e cogitaram a atual prefeita como uma das candidatas para representar a cidade.
A lei também foi considerada inconstitucional pela militância cabofriense, pois estabelece normas gerais relacionadas à proteção da criança e do adolescente no âmbito do sistema educacional local, que por sua vez, invade a competência normativa da União e dos Estados para legislar sobre o tema.
O que diz a gestão do município
Por meio de nota, a Prefeitura de Cabo Frio esclareceu que a Lei nº3.838/2023 foi aprovada pela Câmara Municipal respeitando a representação do povo através da Casa Legislativa, feita por meio de escolha democrática, o Executivo sancionou a matéria citada. A gestão municipal informou ainda, que o parecer da Procuradoria Geral do Município, não indica vícios de inconstitucionalidade na Lei.
Ainda na nota, a prefeitura citou a Superintendência de Políticas Públicas LGBTI+ e o Ambulatório Demétrio Campos, que atende especificamente a população transexual e travestis, além do apoio à 18ª Parada do Orgulho LGBTI+, com a presença da prefeita Magdala Furtado. Para concluir, reforçou que o novo slogan do governo, “Nesta terra todos são iguais”, não é em vão, e que ‘’os ideais de respeito, igualdade e inclusão sempre serão praticados por toda a gestão”.
Vereador explicou a razão da lei
Através de um post em seu Instagram, o vereador relator do projeto, Léo Mendes explicou que teve a ideia de proibir o uso da linguagem neutra no ensino e a divulgação em propagandas públicas do município porque “linguagem neutra não faz parte da língua portuguesa”.
“Eu não tenho nada a ver com as pessoas que usam linguagem neutra no dia a dia, mas preso pela educação. Qualquer pessoa que faça uso de linguagem neutra em um concurso público, em uma redação, por exemplo, vai perder pontuação. Sendo assim, não faz sentido os órgãos públicos divulgarem isso e muito menos as escolas”, ressaltou o parlamentar.
O presidenta do Instituto Iguais, entidade que atua na luta pelos direitos da população LGBTI+, Glauce Bizzo reprimiu a lei por meio de nota: “A proibição do uso da linguagem inclusiva, além de ferir as ciências sociais e linguísticas, incorre em inconstitucionalidade, como já foi sentenciado pelo STF, por indevida censura prévia, cerceamento ao direito à igualdade e à liberdade, especialmente de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, merece com toda certeza nosso repúdio.”