Prefeitura de Cabo Frio decreta situação de calamidade financeira
Segundo o prefeito Dr. Serginho, município acumula mais de R$ 1,4 bilhão em dívidas
min de leitura | Escrito por Redação | 07 de janeiro de 2025 - 16:33
O recém-empossado prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL) decretou situação de calamidade financeira no município da Região dos Lagos. O decreto, válido pelos próximos 180 dias, prevê uma série de medidas para resolver pendências financeiras da cidade. Segundo o prefeito, as contas públicas acumulam dívidas que, somadas, ultrapassam R$ 1,4 bilhão.
Os procedimentos serão auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os dados financeiros do município serão disponibilizados para consulta pública para fins de transparência, segundo o prefeito. “Estamos focados em virar essa página e colocar a vida dos cabo-frienses em primeiro lugar. Cabo Frio voltará a ser uma cidade de dignidade e oportunidades para todos”, disse Serginho.
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A dívida consolidada é avaliada em 1,234 bilhão de reais, de acordo com a Prefeitura, mas chega a R$ 1,4 bilhão levando em conta restos a pagar ainda não processados. Além disso, as pendências incluem:
- R$ 64 milhões em salários, relativos a dezembro, ainda não pagos a servidores e aposentados
- R$ 6 milhões retidos indevidamente nos meses de outubro, novembro e dezembro em empréstimos consignados não repassados
- Aproximadamente R$ 600 mil em dívidas de combustível
- Dívidas não especificadas com as concessionárias de energia e água, Enel e Prolagos
- Falta de recursos para as próximas folhas de pagamento, com apenas R$ 12 milhões deixados pela gestão anterior nos cofres públicos para salários
O decreto de calamidade prevê cinco medidas principais: suspensão de despesas não essenciais; corte de 20% no orçamento das Secretaria Municipais, exceto saúde, educação e ordenamento público; parcerias com os Governos estadual e federal para captação de recursos; solicitação de auditoria externa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e revisão de todos os contratos prévios; e garantia de que folhas da atual gestão sejam quitadas no mês vigente, com prioridade para a regularização da folha de dezembro, já em atraso.
“Estamos adotando medidas rigorosas para reverter este cenário e garantir que serviços essenciais continuem funcionando”, disse Serginho.