MPRJ entra com recurso para revogar decisão que libertou Monique Medeiros
Órgão alega que ela deve permanecer presa já que o processo ainda não foi concluído
min de leitura | Escrito por Redação | 31 de agosto de 2022 - 18:11
O Ministério Público entrou, nesta terça-feira (30), com um recurso contra a decisão da Justiça que libertou Monique Medeiros, acusada pela morte do próprio filho, o menino Henry Borel, de 4 anos, junto com o ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho. Monique foi solta na segunda-feira (29), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatar um pedido da defesa.
O recurso foi apresentado pela Subprocuradoria-Geral de Assuntos Criminais (Subcrim/MPRJ) e pela Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais (ARC Criminal/MPRJ), e questiona a decisão do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, que revogou a prisão sem impor outras medidas cautelares.
"Determinadas condutas antissociais não podem ser permitidas, quando transgridem a ordem pública, fazendo-se mister a custódia cautelar, o que ocorre no presente caso", diz um trecho do recurso.
O MPRJ acrescentou ainda que a manutenção da prisão é importante, uma vez que o processo ainda não foi concluído.
"Lembremos que estamos diante de procedimento bifásico do Júri, o que indica que as testemunhas serão inquiridas em plenário, o que justifica a manutenção da custódia cautelar. Nesse sentido, apontando que a prisão preventiva é cabível por conveniência da instrução criminal até a realização de sessão plenária do Tribunal do Júri".
Outro fator citado pelo MP é que Monique Medeiros coagiu testemunhas no caso e, por isso, mantê-la na cadeia é essencial para que ela não influencie as testemunhas.
"Para afastar a sua nefasta influência sobre as testemunhas a serem ouvidas em Juízo (sessão plenária do Tribunal do Júri), é imprescindível a prisão preventiva da paciente".