Acusado por morte de juíza em Niterói não voltará à PM

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu negar o recurso da defesa de Cláudio Luiz Silva de Oliveira, ex-tenente-coronel, para sua reintegração aos quadros da Polícia Militar. A demissão do ex-militar ocorreu no mês passado, e ele foi condenado a 34 anos e seis meses de prisão por homicídio qualificado e associação criminosa pela morte da juíza Patrícia Acioli, em 2011.

A sentença, proferida pelo desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto nesta segunda-feira (12), levou em consideração as diversas irregularidades processuais alegadas pela defesa do ex-tenente-coronel, que resultaram na negação de seu pedido. O desembargador ressaltou que a decisão de demiti-lo seguiu o acórdão da 4ª Câmara Criminal do TJRJ e que o caso já havia sido analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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A exoneração de Cláudio Luiz Silva de Oliveira ocorreu no dia 23 de maio deste ano e foi publicada no Diário Oficial do Estado pelo governador do Rio, Cláudio Castro. A morte da juíza Patrícia Acioli ocorreu em 11 de agosto de 2011, quando ela chegava em sua residência, localizada em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, após sair do Fórum de São Gonçalo.

Naquele dia, a juíza havia assinado pedidos de prisão contra dois policiais militares, que a seguiram e a executaram com 21 tiros. Esses policiais faziam parte de uma milícia que atuava no 7º BPM e foi acusada de 'fabricar' dezenas de autos de resistência para encobrir execuções. Todos os 11 policiais denunciados foram condenados pela Justiça.