Governo lança aplicativo para fiscalizar ferros-velhos
Conhecido como Sucata Online, a plataforma tem como objetivo combater o aumento do comércio ilegal pelo estado
min de leitura | Escrito por Redação | 20 de junho de 2023 - 18:18
O governador Cláudio Castro (PL) anunciou nesta terça-feira (20) a assinatura de um decreto que permitirá a criação de um aplicativo para facilitar a fiscalização de ferros-velhos no estado do Rio de Janeiro. Conhecido como Sucata Online, esse aplicativo é uma nova ferramenta do governo para o controle de todos os estabelecimentos comerciais que lidam com produtos recicláveis.
Uma das principais motivações por trás dessa iniciativa é combater o aumento no comércio ilegal de produtos como cabos, fios, bueiros e estátuas de cobre, que têm sido alvo de furtos frequentes. O governador Castro acredita que essa plataforma poderá regularizar a profissão e controlar os estabelecimentos que atuam como receptadores de produtos roubados ou furtados.
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Castro ressaltou que a intenção não é criminalizar os catadores, mas sim combater os criminosos que prejudicam as atividades legais de reciclagem. Ele destacou que está em diálogo com as instituições para proteger os catadores que trabalham de forma honesta, enquanto busca encontrar meios de identificar e combater os criminosos envolvidos nesse comércio ilegal. A ideia é que, ao reduzir o mercado para esses produtos ilícitos, os crimes relacionados a eles diminuam.
Durante a apresentação do aplicativo, realizada no Palácio Guanabara, sede do Poder Executivo, no bairro de Laranjeiras, Zona Sul do Rio, o secretário de estado da Polícia Civil, Fernando Albuquerque, também comentou sobre a nova ferramenta. Segundo ele, o aplicativo será um banco de dados abrangente de todos os ferros-velhos do estado.
"Basicamente essa normativa trata da inscrição dos estabelecimentos comerciais que trabalham nesse seguimento, junto a Delegacia de Roubos e Furtos da Polícia Civil, permitindo assim o controle da atividade e da aquisição de materiais por esses comerciantes", disse.
A Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) do Rio será responsável pela fiscalização e controle desse extenso banco de dados. Com mais de 2 mil ferros-velhos no estado, o novo aplicativo permitirá o controle desses estabelecimentos, a identificação dos materiais adquiridos e sua origem.
O aplicativo exigirá que cada transação seja registrada, incluindo informações como arames, fios, peças de ferro, placas, peso e valor da venda. Além disso, servirá como uma ferramenta de controle e organização para os proprietários dos estabelecimentos, fornecendo um balanço de todas as compras realizadas no aplicativo.
Caso a Polícia Civil identifique irregularidades durante a fiscalização de um estabelecimento, o proprietário poderá enfrentar três tipos de punição: multa, cancelamento da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS e proibição do sócio-proprietário de atuar nesse segmento por até 5 anos.