Governo do Estado autoriza atuação de policias penais no Segurança Presente
Agentes da SEAP deverão passar por um treinamento e capacitação
min de leitura | Escrito por Redação | 14 de setembro de 2023 - 12:41
Policiais penais poderão atuar nas vagas remanescentes e desocupadas do Programa Segurança Presente, através do Regime Adicional de Serviço (RAS). O projeto de lei foi sancionado pelo governador em exercício, Thiago Pampolha (União), na última terça-feira (12), e publicado em edição extra do Diário Oficial desta quarta (13).
Segundo a lei, os agentes penais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) foram autorizados a ocupar as vagas que sobrarem, porém, antes de iniciarem as atividades, deverão passar por um treinamento e capacitação. Os policias realizarão ações e patrulhamento.
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De acordo com o projeto de lei de autoria dos deputados Índia Armelau (PL) e Manoel Brazão (União Brasil), o Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente (FEFOSP) poderá ser usado para custear a medida e a atuação dos policiais penais será realizada nos limites de suas competências.