STJ nega novo recurso apresentado pela defesa de Robinho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um recurso apresentado pela defesa do jogador Robinho, nesta quarta-feira (20), na tentativa de fazer com que o governo italiano enviasse ao Brasil a íntegra do processo traduzida para a língua portuguesa. Esta foi a segunda tentativa dos advogados, que ouviram a primeira recusa no dia 16 de agosto sobre o mesmo tema.

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do órgão, afirmou que o recurso não é cabível, já que os "autos seguem em tramitação na Corte".

"Nesse contexto, não se afigura cabível o recurso extraordinário, uma vez que, consoante o disposto no art. 102, III, da Constituição Federal, o manejo de tal espécie recursal pressupõe a existência de "causa decidida em única ou última instância", fato processual inexistente no caso em apreço, em que o provimento jurisdicional impugnado limitou-se a resolver questão incidental", diz trecho da decisão.

Leia também 

➢ Polícia do Rio prende homem acusado de agredir companheira com facão

➢ Motoristas são rendidos em arrastão na Zona Oeste do Rio

Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro cometido em 2013. Ao STJ, a Justiça do país europeu pediu a homologação da sentença estrangeira para que ele possa ser preso no país, algo que não foi admitido e que é considerado controverso.