MPRJ cumpre mandados contra organização que leiloava veículos apreendidos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), em conjunto com a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagraram, na terça-feira (3), a operação Pátio Ilegal. O objetivo foi cumprir mandados de busca e apreensão nos endereços da Prime Serviços de Reboque, Estacionamento e Locação, localizada em Nova Iguaçu e sua filial em Barra Mansa, além dos endereços residenciais dos quatro sócios e administradores da empresa, em Nova Iguaçu. 

De acordo com a denúncia do GAECO/MPRJ, os sócios da Prime teriam leiloado indevidamente ao menos 162 veículos apreendidos em inquéritos policiais e/ou processos judiciais, dos quais tinham a posse em razão de contrato firmado com a Prefeitura de Barra Mansa. Eles foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, peculato apropriação e peculato-desvio. Com o leilão dos veículos, os denunciados teriam embolsado indevidamente mais de R$ 3 milhões. 

Leia também

➢ Preso envolvido em tentativa de homicídio em São Gonçalo

➢ Acusado de exploração sexual de criança ou adolescente é preso em São Gonçalo

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Barra Mansa, que também determinou a indisponibilidade e bloqueio de bens dos denunciados e da pessoa jurídica, além da suspensão do contrato de concessão de serviço público firmado com a Prefeitura Municipal do Município, bem como a quebra de sigilo bancário e fiscal dos denunciados.    

A denúncia relata que os crimes teriam ocorrido de junho de 2019 até os dias atuais, no município de Barra Mansa e arredores. Em razão do contrato de concessão de serviço público firmado entre a Prime e o Município de Barra Mansa, os veículos apreendidos em procedimentos de Polícia Judiciária ficavam sob a guarda da empresa, que teria promovido leilão dos automóveis sem prévia autorização judicial ou da autoridade policial, sob argumento de custeio das despesas de remoção e guarda diária no pátio da empresa. Os valores obtidos nos leilões tampouco teriam sido depositados em juízo ou devolvidos aos proprietários dos veículos.   

As provas colhidas pelo GAECO/MPRJ também revelaram que, em alguns casos, os criminosos usaram um mesmo documento como modelo, alterando somente os dados do veículo. Nesses casos, independente do ano de fabricação e da marca, os carros foram leiloados pelo mesmo valor, R$ 642,22, e para um mesmo comprador.   

As investigações tiveram início a partir da notícia que um carro da marca BMW, apreendido por ocasião de um ato de prisão em flagrante, teria sido destinado à Prime e, posteriormente, vendido mediante leilão sem a devida autorização judicial e com fundamento diverso da finalidade da apreensão. Durante as investigações, a empresa teve seu quadro societário alterado, como tentativa de esquivar os sócios da responsabilidade penal pelos crimes que praticaram.