CPI da Alerj aponta falhas na identificação de pessoas em delegacia de Niterói

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Reconhecimento Fotográfico nas Delegacias, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta quinta-feira (19) visita técnica à 76ª Delegacia de Polícia, em Niterói. A presidente do colegiado, deputada Renata Souza (PSol), apontou falhas no procedimento de identificação facial de pessoas. A parlamentar foi recebida pela delegada titular, Natacha Oliveira.

A policial explicou à presidente da CPI que uma das técnicas utilizadas pela delegacia é a de "mosaico", na qual a foto de um suspeito é colocada junto das de outras pessoas com características físicas semelhantes. Contudo, ao experimentar o procedimento, Renata constatou que há possibilidade de erros, que seriam ainda maiores no caso de vítimas de crimes submetidas a intenso estresse emocional.

Leia também

➢ Delegado de Niterói é o novo secretário da Polícia Civil

➢ Operação Drake: 4 policiais e um advogado são presos por tráfico de drogas

"Nós tivemos acesso a um mosaico de imagens de possíveis suspeitos e eu mesma não vi similaridade entre eles. Depois, me mostraram outro mosaico e eu achei que era o mesmo. Ou seja, minha memória me traiu em um espaço de tempo de 10 minutos, mesmo estando calma. Imagina uma vítima de crime, que está transtornada emocionalmente. Dificilmente uma pessoa que está sob forte estresse conseguirá fazer um reconhecimento real", comentou a deputada.

Renata Souza salientou que a visita foi realizada porque a CPI recebeu relatos de vítimas de reconhecimento equivocado na 76ª DP, sendo os mais destacados o do educador Danillo Félix e o do músico Luiz Carlos Justino, ambos em 2020, e ponderou que os casos não ocorreram durante a atual gestão da distrital. A deputada afirmou que falta, nas delegacias do estado, uma normativa que estabeleça uma padronização para o procedimento de identificação de pessoas.

"Esta delegacia tem um histórico de apreensão, julgamento e condenação de pessoas que foram reconhecidas de forma equivocada por um álbum ou mosaico fotográfico. Há a falta de uma normativa que organize esses reconhecimentos, que ficam muito atrelados ao tato do inspetor que estiver realizando o procedimento", destacou a parlamentar.

Implantação de software

Natacha Oliveira sugeriu que a Polícia Civil passe a adotar um software de geração de imagens aleatórias, seguindo as características de cada suspeito, como forma de atenuar os equívocos. A delegada ainda explicou que existe um ato normativo com diretrizes para o reconhecimento de pessoas sendo elaborado pela corporação.

"As imagens utilizadas no mosaico estão no próprio sistema da Polícia Civil. É importante pontuar que, nesta delegacia, o reconhecimento é conjugado a outras provas. Nós fazemos a utilização do mosaico, mas o reconhecimento pessoal é prioritário. A 76ª DP possui uma sala devidamente preparada para o procedimento", explicou Natacha Oliveira.

Comunicação de absolvições

A delegada também explicou que o Poder Judiciário não comunica diretamente às delegacias casos de absolvições, o que dificulta a retirada das fotografias de pessoas inocentadas do banco de imagens de suspeitos. Desse modo, Renata Souza afirmou que a CPI buscará meios para garantir que haja essa comunicação.

"É fundamental que a gente garanta que o Poder Judiciário comunique as delegacias em caso de absolvição e reconhecimento da inocência de uma pessoa", concluiu a presidente da Comissão da Alerj.