Caso João Pedro: Justiça absolve policiais pela morte do adolescente

A Justiça do Rio absolveu sumariamente os três policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), acusados da morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, ocorrida em 2020 durante uma operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Os agentes, Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando Brito Meister, respondiam em liberdade por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e fútil.

Segundo a decisão da juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, os agentes de segurança agiram em legítima defesa.

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A magistrada entendeu que os policiais agiram em legítima defesa, repelirndo uma agressão injusta, após serem recebidos com disparos e lançamento de artefatos explosivos por parte de traficantes.

“Os réus no momento do fato encontravam-se no local do crime, em razão de perseguição a elementos armados. Após os inúmeros disparos já na área externa da casa, houve uma pausa, momento em que fora lançado, por parte dos traficantes, um artefato explosivo artesanal em direção aos policiais”, escreveu a magistrada em sua decisão.

 A juíza ressaltou que, apesar da morte de João Pedro, não houve intenção de matar o adolescente por parte dos policiais.

“Sob esse panorama, a fim de repelir injusta agressão, os policiais atiraram contra o elemento que teoricamente se movimentava em direção ao interior da residência”, continuou.

 A decisão considerou os laudos periciais e depoimentos de testemunhas, concluindo que a morte do menino ocorreu durante um confronto armado e não em um contexto de homicídio doloso.

“Vale destacar que embora seja cediço que houve a morte de um adolescente inocente, a vítima João Pedro, é necessário entender, com apego à racionalidade, que a dinâmica dos fatos, como narrada e confirmada pelos diversos laudos anexados ao processo, não pode ser inserida em um contexto de homicídio doloso por parte dos policiais. Isso porque, no plano da tipicidade, o aspecto subjetivo já não se completa, haja vista a clara ausência de dolo, uma vez que não houve qualquer intenção de matar o adolescente”, afirmou a juíza.

"Nessa linha de raciocínio, saindo do aspecto da tipicidade e adentrando na antijuridicidade, é imperioso entender que os policiais, à primeira vista, agiram sob um excludente de ilicitude, a saber: a legítima defesa”,explicou.

"A agressão sofrida pelos réus era atual, face aos disparos efetuados em sua direção, bem como o lançamento dos explosivos, além do que os mesmos se utilizaram dos meios necessários que possuíam para repelí-la. A prova produzida nos autos não deixa dúvidas que a conduta dos réus se deu em legítima defesa e como tal deve ser reconhecida", finalizou.

À CNN, a mãe de João Pedro, Rafaela Matos, afirmou que a família esperava o júri popular dos três acusados. De acordo com ela, os parentes do adolescente estão abalados e irão recorrer à decisão da Justiça.

O que aconteceu?

No dia 18 de maio de 2020, a vida de João Pedro Mattos Pinto, um adolescente de apenas 14 anos, foi brutalmente interrompida durante uma operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, Rio de Janeiro.

Segundo a família de João Pedro, a operação se iniciou com tiros disparados contra a casa onde o jovem se encontrava brincando com amigos. A cena do crime, marcada por mais de 70 marcas de bala, revela a violência da ação. João Pedro foi atingido por um tiro de fuzil nas costas e, apesar de ter sido socorrido em um helicóptero da polícia, não resistiu aos ferimentos.

As investigações revelaram que o disparo fatal foi efetuado por um policial civil. A defesa dos policiais, por sua vez, alega que a equipe invadiu a residência em perseguição a criminosos e que houve troca de tiros.

No entanto, diversas inconsistências cercam o caso. Em 2022, durante uma audiência de instrução, uma testemunha afirmou não ter presenciado a presença de traficantes armados nas proximidades da casa. Essa versão contradiz a narrativa dos policiais, que insistem na presença de criminosos.

A família de João Pedro, junto ao Ministério Público, sustenta a tese de que os policiais invadiram a residência e alteraram a cena do crime para simular um confronto. 

Em setembro de 2023, um novo elemento surgiu: o policial civil Fábio Vieira Rodrigues afirmou ter avistado criminosos nas proximidades da casa durante um sobrevoo da região.

Em meio à comoção social e à busca por justiça, o Governo do Estado foi condenado a pagar indenização aos pais de João Pedro. A decisão judicial determina o pagamento de dois terços de um salário mínimo até os 25 anos de idade do jovem e, após isso, um terço até a época em que o menino completaria 65 anos.