Região de Jacarepaguá receberá atuação ampliada do Programa Segurança Presente
Ação engloba integração entre as áreas de Segurança Pública e Defesa do Consumidor
min de leitura | Escrito por Redação | 15 de abril de 2025 - 22:55
O programa Segurança Presente passará a atuar também no combate aos crimes contra consumidores e na repressão ao comércio de produtos ilegais ou fora da conformidade legal. A Secretaria de Governo (Segov) do Estado, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ assinaram o Termo de Cooperação Técnica para dar iniciativa a ação.
Para identificar infrações aos direitos do consumidor, os agentes do programa serão capacitados por meio de cursos oferecidos pela Escola de Defesa do Consumidor da Sedcon, com apoio de parceiros da iniciativa privada. O secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, destaca que a ação está alinhada ao artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura a oferta de produtos e serviços adequados e seguros.
"Quando fui secretário de Governo, sempre observei o programa Segurança Presente como uma importante fonte inteligente de segurança para o estado do Rio. À época, projetamos e avançamos para alguns bairros da como Leblon, Ipanema e Jacarepaguá. Agora, a expectativa é que esse avanço englobe também os crimes na relação de consumo, que também são uma importante pauta para a população", declarou.
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A primeira fase do projeto será implantada em Jacarepaguá, com atuação em dois módulos: o primeiro vai da divisa do bairro Camorim, nas proximidades da indústria farmacêutica Glaxo, até a região do Tanque, na porta da escola de samba Renascer de Jacarepaguá. O segundo módulo abrange as regiões do Tanque, Freguesia e Merk. A expectativa é de que, após essa etapa inicial, o modelo seja expandido para outras regiões do estado.
O secretário de Governo, André Moura, celebrou a integração entre segurança pública e defesa do consumidor. “O Segurança Presente já é reconhecido pela proximidade com a população. Agora, com essa nova missão, os agentes atuarão também contra abusos no comércio”, destacou. Já Gutemberg Fonseca reforçou o potencial da nova iniciativa: “Quando fui secretário de Governo, percebi que o Segurança Presente era uma importante ferramenta de segurança. Agora, ele também protegerá os consumidores — uma pauta essencial para a população”.
Somente neste ano, já foram apreendidas mais de 90 toneladas de sabão de procedência duvidosa, 500 kg de produtos eletrônicos com indícios de falsificação e cerca de 100 litros de bebidas sem registro nos órgãos competentes.