MEI's do Rio poderão ter inscrição estadual a partir de agosto
Medida vai ampliar as oportunidades de negócios para os empresários fluminenses
![Mei: microempreendedor individual](https://cdn.osaogoncalo.com.br/img/Artigo-Destaque/130000/1200x720/MEIs-do-Rio-poderao-ter-inscricao-estadual-a-parti0013663200202306261054-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.osaogoncalo.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F130000%2FMEIs-do-Rio-poderao-ter-inscricao-estadual-a-parti0013663200202306261054.jpg%3Fxid%3D556344%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1725754316&xid=556344)
Uma grande revolução para quem é Microempreendedor Individual (MEI) no Estado do Rio de Janeiro. A Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ) publicou no Diário Oficial, na última semana, a Resolução 533/23, que concede a Inscrição Estadual para os MEIs. A solicitação poderá ser feita a partir de 1º de agosto. O registro na Sefaz, no entanto, passará a ser obrigatório 60 dias após o início do prazo. O Estado do Rio tem cerca de 1,6 milhão de MEIs.
A novidade, que atende um pedido da categoria, vai permitir que os microempreendedores ampliem os seus negócios, inclusive para outros países. Com a inscrição, eles poderão, por exemplo, oferecer seus produtos e serviços em plataformas de marketplace que exigem das empresas um registro na Sefaz. Outra vantagem será na compra de produtos de fornecedores que também pedem a inscrição.
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A obtenção da Inscrição Estadual será feita de maneira simples e rápida, a partir de 1º de agosto, por meio do portal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), www.jucerja.rj.gov.br. Basta clicar em “Serviços”, “REGIN”, “Serviços REGIN” e “Pedido de Legalização da Inscrição”. Em seguida, é preciso fazer o login no sistema, preencher e enviar o formulário. Em média, a solicitação é atendida em uma hora.
O empresário que não fizer poderá ser inscrito pela fiscalização com status irregular, ficando impedido de fazer compras ou emitir notas fiscais de venda. A Fazenda poderá enviar comunicados aos MEIs por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), canal já usado pelos empresários.
“Todos ganham com a implementação da Inscrição Estadual para os MEIs. Os empresários terão mais oportunidades de negócio e o Fisco poderá aprimorar a sua fiscalização”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda Leonardo Lobo.