Corpo de Bombeiros esclarece sobre taxa de incêndio

Contribuintes que identificarem, no ato do pagamento, divergências nos valores da cobrança de suas taxas de incêndio ou suspeitarem de fraude de boletos, podem acessar o site www.funesbom.rj.gov.br para emitir a 2ª via do documento. O aviso foi feito nesta quinta-feira, pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio.

Para emitir um novo documento, basta digitar o número CBMERJ ou inscrição municipal do IPTU, que será solicitado o cadastro do CPF ou CNPJ (se pessoa física ou jurídica, respectivamente), bem como e-mail e telefone de contato. O mesmo substituirá a guia enviada pelos Correios e permitirá o pagamento, sem alterações de valores, em qualquer banco. 

A corporação esclarece, ainda, que os boletos - cuja linha digitável inicia com a identificação do banco como "000" - são legítimos. Os documentos impressos neste modelo são de contribuintes que não possuem o CPF/CNPJ cadastrado no Funesbom. Sendo assim, o pagamento somente poderá ser recebido pelo Bradesco, de acordo com a nova plataforma de cobrança do Banco Central. 

Quanto à diferença entre o valor do título e o efetivamente cobrado pelo banco, identificada até o momento em alguns boletos, não significa fraude. Trata-se de uma incompatibilidade de registros na base de dados do banco, especificamente para os boletos não compensáveis, com pagamento exclusivo no Bradesco, cujos titulares não possuem CPF/CNPJ registrados no Funesbom. 

A nota ainda informou que, quem preferir, pode aguardar a solução prevista pela instituição bancária para os próximos dias. O boleto que o contribuinte já tem em mãos pode ser utilizado. 

A corporação reforça que os vencimentos da taxa de incêndio estão agendados para o mês de julho, entre os dias 10 e 14. 

Segundo o Corpo de Bombeiros, a taxa de incêndio é uma obrigação tributária estadual, instituída no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Os recursos são aplicados no reequipamento e na manutenção operacional, na capacitação e na atualização de recursos humanos do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado de Defesa Civil.