Itaboraí prorroga prazo para contribuintes negociarem dívidas
O débito pode ser parcelado em até 24 vezes
min de leitura | Escrito por Redação | 02 de novembro de 2018 - 08:21
A Secretaria de Fazenda de Itaboraí prorrogou a ‘Anistia 2018’ até o dia 30 de novembro. Os contribuintes com dívidas junto a Prefeitura Municipal de Itaboraí (IPTU, ISS, Taxas diversas e outros) têm a oportunidade de efetuar o pagamento à vista com 100% de desconto sobre juros, multas moratórias e honorários advocatícios. Além disso, a Prefeitura oferece um desconto de 50% para parcelamentos em até 24 vezes.
Também até o dia 30 de novembro, estará em vigor o Programa Concilia 2018, que possibilitará a isenção das taxas e custas processuais referentes aos processos de execuções fiscais de IPTU, ISS e Taxas em razão da eventual concessão da gratuidade de Justiça.
A oportunidade do Programa Concilia 2018 é para o contribuinte que ganha até dois salários mínimos ou declarar não possuir condições de arcar com as custas do processo. Para comprovar é necessário apresentar os seguintes documentos (originais e cópias): comprovante de renda (contracheque ou carteira de trabalho); RG; CPF e comprovante de residência do imóvel objeto da dívida no ato do parcelamento, que acontecerá até o dia 30 de novembro, na Secretaria Municipal de Fazenda.
Toda a documentação será encaminhada ao Poder Judiciário, que analisará, de forma rápida, a possível concessão do benefício de gratuidade de Justiça.
A Secretaria Municipal de Fazenda fica localizada na Rua Dr. Fidélis Alves, 101, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.