STF proíbe patrocinadoras de Flamengo outros clubes brasileiros de operar no país
Pixbet e Esportes da Sorte, que patrocina Corinthians, Grêmio, Bahia e Ceará, foram impedidas de continuar serviço no Brasil
min de leitura | Escrito por Redação | 02 de janeiro de 2025 - 23:53
Na tarde desta quinta-feira (02), o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, decidiu em uma liminar por suspender o licenciamento das bets que funcionavam nacionalmente com base na regulamentação da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).
Com isso, Pixbet e Esportes da Sorte foram atingidas. A primeira é patrocinadora do Flamengo. A segunda, apoia Corinthians, Ceará, Grêmio e Bahia. Segundo a decisão do ministro, a Loterj e o governo do Estado do Rio de Janeiro têm cinco dias, a partir desta quinta, para cumprir a decisão.
A decisão referenda a lista atualizada divulgada das bets liberadas a operar no país, divulgada pelo Ministério da Fazenda no dia 31 de dezembro.
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A autorização para o funcionamento das casas de apostas vale por cinco anos. Cada empresa pagou R$ 30 milhões pela licença para funcionar regularmente. Foram 14 empresas, que representam 30 sites, que conquistaram o direito de operar em caráter definitivo.
Outras 52 receberam apenas autorização temporária e precisam resolver pendências nos próximos 60 dias algumas pendências relacionadas ao sistema de apostas online.
Nas listas, a Esporte da Sorte e a Pixbet não constavam. Ambas se apegavam à liberação via Loterj para continuarem operando de forma normal. Entretanto, a tese foi derrubada com a liminar.
A Esportes da Sorte, responsável por bancar R$ 57 milhões do acordo que trouxe Memphis Depay ao Corinthians, enviou uma nota para a reportagem e diz cumprir "as exigências legais":
"O Grupo Esportes da Sorte informa que está apto a operar de acordo com o Termo de Autorização e Credenciamento nº 003/2023 da LOTERJ. A autarquia verificou que a empresa cumpre as exigências legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira, Qualificação Técnica e atende todos os requisitos do jogo responsável, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas. Qualquer informação contrária a essa decisão ainda não chegou ao conhecimento da empresa que aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes.
Em paralelo, a empresa pleiteou a licença 030/2024 da SPA/MF, após o cumprimento de todo rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias, e aguarda o seu deferimento, certa de que todas as etapas regulatórias foram rigorosamente cumpridas.
Diante desses fatos, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável visando proteger os interesses da sociedade civil, gerando empregos, renda e a favor do desenvolvimento econômico, social e cultural do país."