STF forma maioria para descriminalização do uso e porte de maconha
Apesar da votação, uso da droga segue sendo considerado ilícito, mas as punições passam a ser administrativas e não criminais
min de leitura | Escrito por Redação | 25 de junho de 2024 - 16:27
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte e uso pessoal de maconha, nesta terça-feira (25). Até o momento da votação, são seis votos a favor da descriminalização e três contra. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Carmen Lúcia.
Votaram a favor da descriminalização: o relator Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Já Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram contra a posição do relator.
Leia também
Governo do Estado permitirá parcelamento do IPVA em até 12 vezes iguais
Mulher é morta por vizinhos por não compartilhar senha de Wi-Fi
A Corte ainda vai definir a quantidade de maconha que vai caracterizar o uso pessoal e não tráfico. A previsão é de que seja algo entre 25g e 60g.
Apesar da descriminalização, o porte de maconha segue sendo ilícito. Entretanto, agora, as punições aos usuários passam de criminais para administrativas.
Na última quinta-feira (20), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, fez questão de ressaltar que a Corte não está discutindo a legalização do uso de maconha.
“Que fique esclarecido a toda a população que o consumo de maconha continua a ser considerado ilícito porque essa é a vontade do legislador”, disse.