STF forma maioria para descriminalização do uso e porte de maconha
Apesar da votação, uso da droga segue sendo considerado ilícito, mas as punições passam a ser administrativas e não criminais
![Votaram a favor da descriminalização: o relator Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Já Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram contra](https://cdn.osaogoncalo.com.br/img/Artigo-Destaque/140000/1200x720/STF-forma-maioria-para-descriminalizacao-do-uso-e-0014594000202406251627-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.osaogoncalo.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F140000%2FSTF-forma-maioria-para-descriminalizacao-do-uso-e-0014594000202406251627.jpg%3Fxid%3D617384%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1725754531&xid=617384)
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte e uso pessoal de maconha, nesta terça-feira (25). Até o momento da votação, são seis votos a favor da descriminalização e três contra. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Carmen Lúcia.
Votaram a favor da descriminalização: o relator Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Já Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram contra a posição do relator.
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A Corte ainda vai definir a quantidade de maconha que vai caracterizar o uso pessoal e não tráfico. A previsão é de que seja algo entre 25g e 60g.
Apesar da descriminalização, o porte de maconha segue sendo ilícito. Entretanto, agora, as punições aos usuários passam de criminais para administrativas.
Na última quinta-feira (20), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, fez questão de ressaltar que a Corte não está discutindo a legalização do uso de maconha.
“Que fique esclarecido a toda a população que o consumo de maconha continua a ser considerado ilícito porque essa é a vontade do legislador”, disse.