Projeto de lei prevê mudanças no funcionamento de estabelecimentos nas praias de Niterói

O projeto de lei idealizado pelo vereador Binho Guimarães (PDT), foi aprovado nesta quarta feira (24) pela câmara de vereadores de Niterói, e seguirá para sanção de prefeito Axel Grael. A PL prevê uma serie de mudanças em relação ao funcionamento de bares, quiosques e o trabalho de vendedores ambulantes pelas praias da Região Oceânica da cidade.  

Entre as principais mudanças o projeto prevê que ambulantes, bares, quiosques e restaurantes nas praias de Piratininga, Camboinhas, Itaipu e Itacoatiara, trabalhem de forma regularizada. Com isso, precisaram de alvarás para o uso de utensílios de vidro e louça, um limite estabelecido para uso de guarda sol, mesas e cadeiras e venda de bebidas será permitido apenas em frascos de plástico ou latas. 

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Se for aprovado, também aconteceram mudanças em relação a shows ao vivo em bares e quiosques, podendo ocorrer apenas de 12h até 18 horas, com pedidos realizados com um mês de antecedência á Coordenadoria Geral de Eventos.