STF forma maioria para manter Robinho preso
Condenado por estupro coletivo na Itália, ex-atleta está preso desde março
min de leitura | Escrito por Redação | 14 de novembro de 2024 - 22:00
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão do ex-jogador Robinho. Nesta sexta (22), a votação chegou a sete votos contra os pedidos de liberdade da defesa do ex-atleta, que foi condenado por estupro coletivo pela Justiça da Itália e está preso há oito meses. Até o momento, apenas um ministro votou a favor da soltura de Robinho.
Os ministros têm até a próxima terça-feira (26) para votar. Apenas três deles ainda não tinham votado até o fim da tarde desta sexta (22). Entre os que votaram contra a soltura estão o relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, André Mendonça e Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes foi o único dos ministros que já votaram a se opor ao voto do relator.
Os pedidos feitos pela defesa de Robinho contestam a legalidade da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em março, o STJ decidiu homologar a decisão da Justiça italiana, que o condenou há 9 anos de prisão, e determinou que ele cumprisse a pena no Brasil.
Leia também:
➢ Calote? Cleo Pires se manifesta sobre suposta dívida de IPTU
"Não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional", disse Fux acerca do pedido.
Já Gilmar argumentou que o caso não esgotou recursos na Justiça brasileira e que, por isso, os pedidos de soltura deveriam ser atendidos para que, então, Robinho fosse processado de acordo com a legislação do Brasil.
"Entendo que a melhor solução para o caso de que se cuida é permitir que os fatos que renderam ensejo à condenação advinda da Itália sejam objeto de persecução penal pelas instituições brasileiras, mediante aplicação extraterritorial da lei penal brasileira", afirmou Gilmar.
A decisão final acerca do caso só será confirmada na terça (26). Apesar de terem formado maioria, os ministros ainda têm direito de pedir maior tempo para análise. Robinho segue preso na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo.