Eduardo Paes sanciona leis que proíbem plantas perigosas em áreas públicas e garantem prioridade escolar para alunos com deficiência
A regulamentação será feita pelo Poder Executivo nos próximos dias
min de leitura | Escrito por Redação | 16 de janeiro de 2025 - 08:00
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou nesta quarta-feira (15) a lei que proíbe o cultivo de plantas venenosas ou com espinhos em áreas públicas e de passeio em toda a cidade.
A medida tem como objetivo reduzir acidentes, especialmente envolvendo crianças e animais que transitam por esses locais. O autor da Lei 8.799/2025 é o vereador Dr. Marcos Paulo, que explica que algumas espécies de plantas possuem espinhos ou uma seiva tóxica, representando riscos significativos aos pedestres, principalmente aos mais vulneráveis.
A regulamentação da nova lei será feita pelo Poder Executivo nos próximos dias.
Nesta quarta-feira (15), também foi sancionada a Lei 8.808/2025, que estabelece a prioridade de vagas em unidades da rede pública municipal de ensino mais próximas à residência para alunos com deficiência. A medida inclui, ainda, estudantes cujos responsáveis tenham deficiência ou idade igual ou superior a 60 anos.
Leia também:
➤ Caveirão da polícia derrapa em óleo e atinge 3 carros e uma moto no Alemão
A proposta altera a Lei nº 6.649/2019 para ampliar o alcance do benefício, garantindo que alunos com deficiência sejam incluídos como beneficiários diretos. "O acesso à educação em condições de igualdade é essencial para promover o desenvolvimento pleno e a inclusão social dos alunos com deficiência, preparando-os para uma vida cidadã e autônoma. Além disso, a formalização deste direito assegura que a prioridade para alunos com deficiência será sempre respeitada", argumentam os autores, vereadores Luciana Novaes e Willian Coelho, e a ex-vereadora Teresa Bergher.