Ar condicionado é lei! Saiba como exigir seus direitos durante as viagens com carros de aplicativo
Em janeiro do ano passado, mais de 400 mensagens sobre ar-condicionado em carros por aplicativo foram enviadas para a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor
min de leitura | Escrito por Redação | 23 de fevereiro de 2025 - 15:07
A polêmica sobre o uso do ar-condicionado em viagens de carros de aplicativo continua. Desde 2023, quando alguns motoristas passaram a cobrar "por fora" pela climatização do veículo, o assunto tornou-se recorrente entre os passageiros, que, dois anos depois, ainda se veem diante deste imbróglio.
Em 2024, a Secretaria de Defesa do Consumidor proibiu que motoristas de carros de aplicativos cobrassem qualquer valor adicional pelo uso do ar-condicionado. A definição foi publicada em Diário Oficial, considerando que a prática era abusiva. Porém, relatos e denúncias de passageiros sobre o não acionamento do aparelho, continuam.
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Calor dentro e fora do carro
Com as recentes ondas de calor que atingem diretamente o estado do Rio de Janeiro, o ar-condicionado em carros pertencentes às empresas que oferecem serviço de transporte privado urbano, se torna cada vez mais essencial [até mesmo para os próprios motoristas]. O conforto oferecido em uma viagem climatizada garante não só o bem-estar do passageiro, como também sua satisfação, que, nestes casos, pode ser exemplificada através da quantidade de estrelas recebida pelo profissional a cada viagem.
De acordo com a política da Uber, o uso do ar-condicionado nas viagens é um requisito para o cadastro de um carro na plataforma em qualquer modalidade de viagens, e o Código da Comunidade estabelece que o motorista parceiro deve realizar manutenção para garantir as condições de funcionamento de todos os itens do veículo, o que inclui o aparelho de climatização.
A plataforma também destaca que é proibida a cobrança de qualquer valor adicional dos passageiros em nome da Uber e que cobranças realizadas fora da plataforma representam violação às regras de segurança do Código da Comunidade e podem levar à desativação da conta do motorista parceiro envolvido.
A empresa e aplicativo de transporte por aplicativo 99, também garante, em sua política de responsabilidade, que o ar-condicionado é requisito para o cadastro de um carro na plataforma em qualquer modalidade de viagens.
O que fazer para exigir o seu direito?
Diante das recorrentes dúvidas dos passageiros que utilizam carros de aplicativo, relacionadas ao que fazer perante o não uso do ar-condicionado pelo motorista, O SÃO GONÇALO questionou as empresas sobre quais medidas devem ser tomadas diante do descumprimento da norma, para garantir o conforto, transparência e bem estar ao consumidor.
De acordo com a Uber, o ar-condicionado é requisito para o cadastro de um carro na plataforma da Uber em qualquer modalidade de viagens, e o Código da Comunidade estabelece que o motorista parceiro deve realizar manutenção para garantir as condições de funcionamento de todos os itens do veículo, o que inclui o ar-condicionado.
É importante ressaltar que viagens que não atendem as expectativas dos usuários, como a não utilização do ar-condicionado, podem impactar diretamente o motorista parceiro, uma vez que os usuários podem cancelar a viagem, reportar a situação à plataforma ou usar a ferramenta de avaliação mútua das viagens considerando sua insatisfação.
Destacamos, ainda, que é proibida a cobrança de qualquer valor adicional dos passageiros em nome da Uber. Cobranças realizadas fora da plataforma representam violação às regras de segurança do Código da Comunidade e podem levar à desativação da conta do motorista parceiro envolvido.
Contatada pela reportagem, a 99 não encaminhou resposta.