Lula propõe ao Congresso dar isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que dá isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O projeto também prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, o que reduzirá o valor a ser pago.

Caso sejam aprovadas, as medidas serão válidas a partir de 2026. Ainda neste ano, o governo quer aumentar para R$ 3.036 (dois salários mínimos) a faixa de isenção do IR. Atualmente, este valor está em R$ 2.824. A mudança também precisa passar pelo Congresso.

Se aprovada, a isenção terá cerca de 10 milhões de contribuintes que devem deixar de pagar IR a partir de 2026.

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Mudanças previstas em caso de aprovação do projeto de lei:

➔ Renda mensal de R$ 5 mil: desconto de 100%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 312. Com o desconto, o pagamento é zero.

➔ Renda mensal de R$ 5,5 mil: desconto de 75%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 436,79. Com o desconto, R$ 203,13.

➔ Renda mensal de R$ 6 mil: desconto de 50%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 574,29. Com o desconto, R$ 417,85.

➔ Renda mensal de R$ 6,5 mil: desconto de 25%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 711,79. Com o desconto, R$ 633,57.

➔ Renda mensal de R$ 7 mil: desconto de zero. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 849,29. Nessa faixa de renda, esse valor terá de ser pago na íntegra.

Pela proposta elaborada pelo governo, quem está entre os R$ 7 mil e os R$ 50 mil mensais continuará com a tabela de IR do modelo atual. Ou seja, não terá direito aos novos benefícios, mas também não será alvo da taxação adicional.

O texto elaborado não muda os valores atuais da tabela do IR. O governo prepara mudanças nos números para que a faixa de isenção volte a ser equivalente a dois salários mínimos. Essa mudança depende da aprovação do Orçamento de 2025. O documento segue pendente e com três meses de atraso.

Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões em 2026, a proposta prevê taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. A alíquota será gradual até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano. O valor inclui salário, aluguéis, dividendos de empresas pagos a acionistas e outros rendimentos. E exclui do cálculo poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria, pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, indenizações.

Os parlamentares, no entanto, resistem sobre aumentar os impostos dos considerados super-ricos. A tributação será em "escadinha". A proposta do governo é que a taxação ocorra de forma progressiva e seja proporcional.

• Quem ganha R$ 600 mil não terá alíquota mínima (zero);

• Quem ganha R$ 900 mil, por exemplo, terá alíquota de 5%.

• Quem tem rendimentos anuais de R$ 1,2 milhão terá alíquota de 10%.

A progressão acontece da seguinte forma:

• O valor mínimo de R$ 600 mil serve como base de referência para alíquota zero;

• Conforme o valor cresce, a alíquota sobe proporcionalmente;

• O valor excedente aos R$ 600 mil é quem define a alíquota;

• O aumento vai até o máximo de 10% a quem recebe R$ 1,2 milhão.

O aumento da isenção do IR é uma aposta do governo Lula para tentar melhorar a popularidade do presidente na classe média. O presidente assinou o texto e entregou simbolicamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta, onde o projeto deve começar a tramitar.