Gilmar Mendes determina que Bolsa Família fique fora do teto de gastos
Decisão ocorre em meio à negociações do novo governo para aumentar o benefício
min de leitura | Escrito por Redação | 19 de dezembro de 2022 - 08:10
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou neste domingo (18) que os recursos designados ao Bolsa Família fiquem fora do teto de gastos.
Para a decisão, o ministro frisou que o dinheiro para pagar a diferença entre R$405 (valor atual do benefício) e R$600 (valor previsto pra o ano que vem) do Auxílio Brasil, pode ser garantido por meio da abertura de crédito adicional, que não é coberto pelo teto de gastos.
A determinação atende ao pedido da Rede Sustentabilidade.
“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil — ou eventual programa social que o suceda (…) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (…), devendo ser ressaltado que tais despesas (…) não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, afirmou o ministro.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comemorou a decisão do ministro.
Atenção! Grande VITÓRIA! O ministro Gilmar Mendes acabou de acatar um pedido da Rede Sustentabilidade para tirar do teto de gastos programas de combate à pobreza e à extrema pobreza. Uma vitória contra a fome e a favor da dignidade de TODOS os brasileiros!
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) December 19, 2022
Com a medida o governo pode dar continuidade ao pagamento de R$ 600 sem depender da PEC de Transição.