Alerj debate projeto de lei sobre financiamento do Carnaval

O fomento ao Carnaval foi tema de discussão em audiência pública conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e das Comissões de Turismo, de Cultura e de Economia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta terça-feira (20/06), no Plenário da sede do Parlamento fluminense. Na reunião, os deputados analisaram o Projeto de Lei 331/2023, que propõe o financiamento do Carnaval e estabelece regras específicas sobre essa política de incentivo. O autor da proposta, deputado Vitor Júnior (PDT), anunciou que a medida está aberta para recebimento de emendas, que serão elaboradas conforme as demandas apresentadas na audiência.

O objetivo do projeto, segundo seu autor, é promover o turismo, a cultura popular e a geração de emprego. Serão beneficiadas as escolas de samba do Grupo Especial e das Séries Ouro, Prata e Bronze. De acordo com o texto, devem ser concedidos R$ 3 milhões a cada uma das escolas do Grupo Especial; R$ 500 mil para as da Série Ouro; R$ 110 mil às da Série Prata e R$ 70 mil para as da Série Bronze. A norma determina, ainda, que o repasse seja feito pelo Governo do Estado no período de julho a dezembro do ano anterior ao desfile. Além disso, as escolas deverão prestar contas ao órgão estadual responsável pelo fomento até o dia 30 de março do ano seguinte ao repasse.

“Queremos estabelecer regras claras para a política de fomento. Queremos garantir que as escolas não tenham prejuízo em sua organização financeira e no que elas podem apresentar na avenida. Nosso intuito é que a indústria do Carnaval cresça cada vez mais, já que o Rio de Janeiro é referência mundial do carnaval, do samba, da cultura popular. Essas escolas precisam ter o incentivo do Governo do Estado, e esse projeto estabelece o investimento do Poder Executivo na inclusão social e cultural. Além de sabermos o valor ofertado pelo Estado para a promoção do Carnaval, vamos ter uma clareza da forma que os recursos serão investidos”, explicou Vitor Júnior.

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Regime diferenciado de tributação

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (PTB), destacou que há diversos projetos relacionados ao Carnaval em tramitação na Casa, como o Projeto de Lei 5.838/22, que institui um regime diferenciado de tributação para bens e serviços diretamente afetados pelas restrições das festividades do Carnaval; o Projeto de Lei 5.845/22, que torna obrigatória a instalação de sinalizadores sonoros e visuais em carros alegóricos; entre outros.

Ainda de acordo com Amorim, é fundamental que a Alerj crie diretrizes para incentivar a festividade. “É necessário que haja um regramento dizendo de onde parte o dinheiro e um cronograma financeiro. As escolas ficam em apuros até momentos antes do início do Carnaval, sem saber ao certo o valor que vai ser aportado e as condições de aporte desses recursos. Esse projeto visa criar regras claras, dizendo de onde vem o recurso aportado pelo Governo do Estado, e estabelece um cronograma para que as escolas tenham previsibilidade, organização, e com isso, façam o dinheiro possa render mais”, disse o parlamentar.

Para o vice-presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa-RJ), Hélio Motta, o Poder Público tem tido um grande avanço ao enxergar o Carnaval como uma ferramenta de desenvolvimento socioeconômico. “São diversos projetos sociais que contemplam crianças e adolescentes. Só na Cidade do Samba, temos mais de 5 mil pessoas, o que equivale a duas fábricas de automóveis, é uma cadeia produtiva gigante. Precisamos de investimentos para que as escolas de samba possam aprimorar seus desfiles, e consequentemente, incentivar o turismo e a geração de empregos. Queremos propor uma dotação orçamentária independente de governo, isso precisa ser uma política de Estado”, afirmou.

O encontro reuniu dirigentes e membros dos grêmios recreativos do Salgueiro, da Viradouro, dos Acadêmicos da Rocinha, dos Unidos de Acari, da Imperatriz Leopoldinense, da Rosa de Ouro, da União de Maricá, da Unidos de Bangu, entre outros.