Ministro quer acabar com o saque-aniversário do FGTS; entenda!
O objetivo é substituir o empréstimo por crédito consignado contratado na plataforma FGTS Digital
![Saque-aniversário do FGTS](https://cdn.osaogoncalo.com.br/img/Artigo-Destaque/140000/1200x720/Ministro-quer-acabar-com-o-saque-aniversario-do-FG0014306600202402291046-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.osaogoncalo.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F140000%2FMinistro-quer-acabar-com-o-saque-aniversario-do-FG0014306600202402291046.webp%3Fxid%3D599676%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1725702653&xid=599676)
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), anunciou na última terça-feira (27) que pretende acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo Marinho, o projeto será apresentado em março.
O objetivo é substituir o empréstimo por crédito consignado contratado na plataforma FGTS Digital, que foi lançado pelo Ministério do Trabalho, na terça-feira (27).
“A partir da ferramenta do eSocial e do FGTS Digital, cria-se uma rubrica para possibilitar que o trabalhador faça esse empréstimo sem a intermediação do empregador. A ferramenta administrará toda a relação com os bancos”, explicou Marinho à imprensa.
O ministro também reforçou que o FGTS não poderá mais ser dado como garantia de empréstimos, e as parcelas serão descontadas da folha de pagamentos. Os recursos do FGTS só poderão ser acessados em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria e doenças graves, como previsto anteriormente.
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“Supondo que o trabalhador tenha R$ 20.000 no FGTS, mas consignou R$ 15.000. Ele vai ter direito de sacar o que é seu, os R$ 5.000. Os outros R$ 15.000 ficará depositado no fundo para honrar o contrato com a instituição financeira”, explicou.
A modalidade de saque-aniversário foi criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020. Quando o trabalhador adere a essa opção, resgata parte do dinheiro depositado no Fundo no mês de aniversário. No entanto, abre mão do saque-rescisão. Ao ser demitido sem justa causa, só pode retirar a multa de 40% do saldo do FGTS. E caso queira voltar à modalidade de saque-rescisão precisa cumprir dois anos de carência.
Apesar da sinalização do governo de acabar com o saque-aniversário, a modalidade segue válida até que haja uma nova legislação. Enquanto a legislação nova não é aprovada, a modalidade de saque no mês de aniversário do trabalhador ainda segue em vigor. O governo ainda não definiu se a medida será proposta na forma de projeto de lei (PL) ou medida provisória (MP).
O fim do saque-aniversário vem sendo ventilado pelo ministro desde o ano passado, mas a proposta enfrenta resistência no Legislativo. O principal entrave seria o lobby dos bancos e instituições financeiras.
Calendário do saque-aniversário válido para 2024:
Nascidos em janeiro: saques de 2 de janeiro a 29 de março;
Nascidos em fevereiro: saques de 1º de fevereiro e 30 de abril;
Nascidos em março: saques de 1º de março a 31 de maio;
Nascidos em abril: saques de 1º de abril a 28 de junho;
Nascidos em maio: saques de 2 de maio a 31 de julho;
Nascidos em junho: saques de 3 de junho a 30 de agosto;
Nascidos em julho: saques de 1º de julho a 30 de setembro;
Nascidos em agosto: saques de 1º de agosto a 31 de outubro;
Nascidos em setembro: saques de 2 de setembro a 30 de novembro;
Nascidos em outubro: saques de 1º de outubro a 29 de dezembro;
Nascidos em novembro: saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
Nascidos em dezembro: saques de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.