Ministro do STF determina retirada da tornozeleira de bicheiro Rogério Andrade

O ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica e revogou o recolhimento noturno domiciliar que era imposto ao bicheiro Rogério Andrade. O contraventor responde a processos sob a acusação de chefiar uma organização criminosa que domina o jogo do bicho, máquinas de caça-níqueis, bingos e cassinos na Zona Oeste do Rio.

Andrade já vinha tentando na Justiça, desde às vésperas do Carnaval, a liberação para assistir ao desfile das escolas de samba sem ser pela televisão. Na ocasião, sua mulher, Fabíola Andrade foi rainha da bateria da Mocidade.

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No fim de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio ordenou a soltura de Andrade, que estava preso desde agosto. O alvará foi expedido após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou um pedido de habeas corpus da defesa do contraventor. No despacho, foi determinado o cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno domiciliar e o comparecimento periódico ao juízo para comprovar suas atividades.

Andrade foi preso em flagrante em agosto por determinação da 1ª Vara Especializada em Crime Organizado, a pedido do Ministério Público do Rio. Durante operação da Polícia Federal, que buscava encontrar Gustavo de Andrade, seu filho, foram encontrados documentos na casa onde ele se encontrava, em Petrópolis, na Região Serrana.

No pedido de prisão, os promotores alegavam que o material aprendido comprovava que o bicheiro continua operando como líder de sua organização criminosa. A operação ocorreu após o STF suspender os pedidos anteriores de prisão do bicheiro.

O bicheiro é sobrinho do também contraventor Castor de Andrade, que morreu em 1997 e ficou conhecido como patrono da Mocidade.

Decisão causou espanto

A decisão de Nunes Marques, em ordenar a retirada da tornozeleira eletrônica do contraventor Rogério Andrade, por meio de um despacho sigiloso na última terça-feira (16), causou espanto em outros integrantes da Corte.

O ministro, que em 2022 já havia revogado uma ordem de prisão contra o contraventor, autorizou Rogério Andrade a tirar a tornozeleira e o dispensou de voltar para casa após as 18h.

Na Corte, a expectativa é que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorra da decisão de Nunes Marques, que causou espanto também na Polícia Federal, autora de um relatório usado na Operação Calígula. "Perderam a vergonha", disse um integrante da corporação.

Ao g1, Nunes Marques afirmou que a decisão é sigilosa porque o processo é sigiloso. Fontes da Procuradoria Geral da República (PGR) disseram ao portal que precisam aguardar o processo chegar para decidir o que fazer.

O ministro também se defendeu da crítica, feita por outros ministros do STF, por ter ido ao Rio de Janeiro assistir aos desfiles das escolas de samba de 2024. Entre as agremiações está a Mocidade Independente, presidida por Rogério Andrade, no carnaval de 2024 no Rio de Janeiro. A ida do ministro ao sambódromo foi publicada pelo jornalista Elio Gaspari, da Folha de S.Paulo.

“Fui aos camarotes institucionais do governo do Rio e da prefeitura, onde estavam muitos outros ministros”, disse Nunes Marques ao blog da Andréia Sadi. Segundo o ministro do STF, ele compareceu ao desfile a convite tanto da prefeitura como do governo estadual.

Em nota, o STF disse que Nunes Marques não tem relação nenhuma com escolas de samba e seus dirigentes e que o processo contra Rogério Andrade corre em sigilo desde instâncias inferiores, embora os ministros possam retirar o sigilo.

“O ministro Nunes Marques assistiu em fevereiro deste ano pela primeira vez o desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro a convite institucional da Prefeitura do Rio e do Governo do Rio, não tendo nenhuma relação com escola de samba ou seus dirigentes. O processo envolvendo Rogério de Andrade corre em sigilo desde as instâncias inferiores - e não por imposição do STF. Portanto, não será possível encaminhar nenhuma informação.”