STF forma maioria para manter 'X' bloqueado no Brasil
Decisão também mantém multa para usuários que tentarem acessar rede por VPN
min de leitura | Escrito por Redação | 02 de setembro de 2024 - 17:36
A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por decisão unânime nesta segunda (02), o bloqueio da rede social X, antigo Twitter, no Brasil. Com cinco votos a favor da suspensão, a Casa formou maioria e a plataforma segue suspensa no país até que cumpra as decisões judiciais descumpridas previamente, indique um representante legal no Brasil e pague as multas previstas, avaliadas em mais R$18 milhões.
O primeiro voto favorável foi o do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e autor da decisão que suspendeu a rede social no final da última semana. Depois dele, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Luiz Fux seguiram o voto do relator. Entre os cinco votos, o último, de Fux, teve ressalvas; o ministro decidiu que a suspensão é válida desde que "não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo".
Leia mais sobre a suspensão
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A votação também manteve ainda a imposição de uma multa de R$50 mil para quem tentar acessar o X usando uma rede virtual privada (VPN). O STF não levou em conta o pedido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que solicitou, no último sábado (31), que o Tribunal reconsidere a decisão de multar usuários pelo uso de VPN. O pedido ainda deve ser avaliado pela Corte.
A plataforma foi penalizada por não seguir decisões impostas pela Justiça, como o bloqueio de perfis de com conteúdo antidemocrático, e é acusada por Moraes de "incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos".
O empresário Elon Musk, responsável pela rede social, destacou em seu perfil nas redes que não pretende atender às decisões de Moraes, a quem chamou de "ditador". No último fim de semana, a rede social criou um perfil com o nome "Alexandre Files", em que prometeu divulgar supostas decisões sigilosas proferidas pelo ministro.