Câmara dos Deputados aprova indenização e pensão vitalícia para vítimas do vírus Zika

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (4), um projeto de lei que prevê indenização por dano moral e pensão vitalícia para pessoas com deficiência permanente causada pelo vírus Zika. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A indenização por dano moral é calculada em R$ 50 mil. Já a pensão especial mensal é equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), fixado atualmente em R$ 7.786,02.

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A pensão será isenta de Imposto de Renda (IR) e seu valor deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a data de publicação da futura lei até a data do pagamento do benefício.

Para receber a pensão, deve ser apresentado o laudo de junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento do beneficiário.

Licenças

A medida amplia ainda em 60 dias o salário-maternidade e a respectiva licença de 120 dias no caso de nascimento de criança com microcefalia decorrente de infecção pelo vírus Zika.

Por sua vez, a licença-paternidade, que é de cinco dias, será estendida para 20 dias.

“Quando esta Casa se une para entregar dignidade e fazer justiça social, ela não tem coloração partidária. Estamos fazendo justiça”, afirmou o relator do projeto na Câmara, deputado Lula da Fonte (PP-PE).